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MP aciona Justi?a contra Prefeitura de SP após compra de garrafas d’água superfaturadas no carnaval de 2024

1 de 3 Garrafas de água compradas por autoridades públicas de S?o Paulo. — Foto: Divulga??o

O Ministério Público de S?o Paulo entrou na Justi?a com uma a??o civil pública de improbidade administrativa pedindo a devolu??o aos cofres da capital paulista de mais de R$ 1,?acontraPrefeituradeSPapóscompradegarrafasdá4391 quina2 milh?o oriundos da compra superfaturada de garrafas de água no carnaval da cidade de 2024.

A a??o foi movida na semana passada pelo promotor Ricardo Manuel Castro após uma investiga??o que teve início com a publica??o de uma reportagem do g1 que mostrou que cada garrafa d’água custou cerca de R$ 5,52 por unidade, enquanto o valor desse produto variava de R$ 0,93 a R$ 2,25 no mercado, na época.

O processo foi distribuído para a 12a Vara da Fazenda Pública da capital paulista na sexta-feira (6). Caberá agora à Justi?a decidir se acolhe a a??o proposta pelo MP.

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No processo, o MP diz que a Secretaria Municipal das Subprefeituras – que no ano passado cuidou da administra??o carnaval de rua paulistano – gastou R$ 2,7 milh?es em mais de 252 mil garrafas de água e kits de lanche com valor muito acima do pre?o de mercado.

Segundo o promotor, houve um "jogo de planilhas" no momento da licita??o que levou à compra pela administra??o municipal de material com valor superfaturado, causando prejuízos financeiros à cidade.

“No Preg?o Eletr?nico n. 041/2023 (deflagrado em 27/11/2023, e posteriormente declarado fracassado), o pre?o da água mineral foi estabelecido em R$ 2,92/unidade. Na sequência, no Preg?o Eletr?nico n. 052/2023 (deflagrado em 9/1/24), o mesmo item, no intervalo de 30 dias, foi licitado por R$ 5,52/unidade, sem justificativa plausível”, escreveu Ricardo Castro.

Segundo ele, “a manipula??o de itens, com altera??o na composi??o dos custos, e onera??o expressiva do contrato, desprovida de mínima comprova??o de melhor custo-benefício em favor do erário oculta sutil jogo de planilhas, mediante o favorecimento do fornecedor em detrimento do erário”.

Ele ressaltou que, após a homologa??o do certame e antes da assinatura do contrato, "houve significativa redu??o na quantidade de kits lanches (de 47.800 para 33.103 unidades) e, em contrapartida, aumento expressivo na quantidade de água mineral adquirida (de 126.000 para 252.000 unidades), elevando o valor total do contrato”.

Nos cálculos do promotor, o superfaturamento da água foi de 513%. Isso significa que a compra que custou R$ 1,391 milh?es só na parte das águas, teria o pre?o real de R$ 226 mil.

A promotoria alega que a ausência de reabertura do processo licitatório com mudan?as de quantidade “refor?a a suspeita de manipula??o contratual em favorecimento da empresa vencedora”, a AMBP Promo??es e Eventos Empresariais LTDA.

Na a??o, o MP pede a devolu??o de R$ 1.227.240,00 aos cofres públicos da cidade e bloqueio de bens da empresa para garantir a devolu??o do dinheiro, além de aplica??o de multa nas partes no mesmo valor, totalizando R$ 2.454.480,00.

Ricardo Manuel Castro também pede que a ent?o chefe de gabinete da Secretaria das Subprefeituras – responsável pela lisura da licita??o – e as duas fiscais do contrato sejam responsabilizadas.

2 de 3 O promotor Ricardo Manuel Castro, do Ministério Público de S?o Paulo. — Foto: Montagem/g1/Reprodu??o/MP-SP

A a??o come?ou após denúncia do vereador do PT, Nabil Bonduki. Na época, a bancada petista na Camara acionou o Tribunal de Contas do Município (TCM), para que o tribunal também investigasse o caso publicado na reportagem do g1.

"Ademais, registre-se que há sérias falhas na instru??o processual, sobretudo quanto ao critério de julgamento adotado na licita??o, à estimativa do valor da garrafa de água de 500ml bem acima do de mercado e do erro grosseiro da quantidade estimada", apontou o documento do Partido dos Trabalhadores protocolado no TCM.

O que diz a Prefeitura de SP

Por meio de nota, a Secretaria Municipal das Subprefeituras disse que apresentou no ano passado as informa??es e documentos no ambito do inquérito civil sobre o caso "que atestaram a regularidade da licita??o”.

“O valor estipulado por cada garrafa de água seguiu pesquisa de mercado, após a primeira licita??o n?o ter tido êxito devido ao baixo pre?o referencial. O valor pago por cada unidade também englobou os gastos com logística e refrigera??o”, diz a secretaria.

O g1 também procurou a AMBP Promo??es e Eventos Empresariais LTDA, empresa que fica na rua Bento Freitas, Centro de SP, mas n?o encontrou a responsável Helena Mastroianni de Lemos Britto, sócia-proprietária que assinou o contrato.

3 de 3 Documento publicado do DO do município de SP — Foto: Reprodu??o

Troca de comando

Na época da licita??o, Rode Felipe Bezerra era a chefe de gabinete da secretaria comandada pelo ent?o secretário Alexandre Modonezi.

Após a reelei??o do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a dupla foi substituída pelo novo secretário da pasta - Fabricio Cobra Arbex - que convidou Cintia Grecov Peres para chefiar o novo gabinete.

Segundo o Diário Oficial, Rode Felipe Bezerra foi exonerada da gest?o municipal em 02 de janeiro de 2025.

NOTA DA PREFEITURA DE SP

"A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) apresentou, em 2024, as informa??es e documentos no ambito do Inquérito Civil no 0695.0000148/2024 que atestaram a regularidade da licita??o. O valor estipulado por cada garrafa de água seguiu pesquisa de mercado, após a primeira licita??o n?o ter tido êxito devido ao baixo pre?o referencial. O valor pago por cada unidade também englobou os gastos com logística e refrigera??o. Em rela??o à ex-funcionária Rode Felipe Bezerra, ela foi exonerada do cargo, a pedido, em 2 de janeiro de 2025".