Diálogos RJ: modelos de concess?es e PPPs s?o tema de debate

Quais s?o os direitos das pessoas trans no Brasil? Semana foi marcada por polêmicas aqui, nos EUA e no Reino Unido

Desde o come?o do ?oosdireitosdaspessoastransnoBrasilSemanafoimarcadaporpolêfunyo rouletteano, polêmicas envolvendo os direitos das pessoas transexuais e transgêneros reacenderam o debate sobre o tema no Brasil e no mundo.

No Reino Unido, a Suprema Corte decidiu nesta semana que mulheres trans n?o se enquadram na defini??o legal de mulheres segundo a legisla??o de igualdade do país. Ou seja, a defini??o deve se restringir ao "sexo biológico", definido no nascimento.Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva com o mesmo teor no primeiro dia do novo mandato. O texto diz que gêneros n?o s?o mutáveis e baseiam-se em “realidade fundamental e incontestável”.Por conta dessa medida de Trump, o governo americano concedeu nesta semana um visto de entrada à deputada federal brasileira Erika Hilton (PSOL-SP) considerando seu gênero como sendo masculino. O Brasil tem duas parlamentares trans na Camara dos Deputados, as primeiras da história. A outra, Duda Salabert (PDT-MG), também informou que seu visto de entrada nos EUA teve o gênero alterado para masculino.Aqui no Brasil, também nesta semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolu??o que altera a idade mínima permitida para terapias hormonais e para cirurgias por pessoas que buscam mudan?a de gênero, além de proibir o bloqueio da puberdade em crian?as e adolescentes trans.

Ao longo de décadas, transexuais e transgêneros – pessoas que n?o se identificam com o sexo que lhes foi atribuído no nascimento – têm lutado para garantir direitos constitucionais e mais respeito na sociedade.

Saiba a diferen?a entre orienta??o sexual, express?o e identidade de gênero

Risco de retrocessos

Especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que há um risco de retrocesso de direitos conquistados pelo grupo ao longo do tempo.

O principal "fator de risco", no país, é a fragilidade dos direitos conquistados – que n?o constam em leis, e sim, em decis?es judiciais usadas como parametro.

"é um ataque coordenado que faz parte de um projeto político. Os avan?os no Brasil foram majoritariamente em decis?es judiciais. A falta de compromisso do governo em ratificar as mudan?as em políticas públicas fica evidente e faz com que a cidadania n?o chegue de fato aos 3 milh?es de pessoas trans", avalia a presidente da Associa??o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides.

De acordo com Benevides, os governos usam a defesa dos "bons costumes" ou "os direitos das mulheres e meninas" para restringirem quest?es fundamentais das pessoas trans.

1 de 1 Saiba a diferen?a entre orienta??o sexual, express?o e identidade de gênero — Foto: Editoria de Arte/G1

Coordenadora de um núcleo sobre diversidade sexual e de gênero na Universidade de Brasília (UnB), a professora Silvia Marques vê no Brasil um "panorama muito conservador", sobretudo na última década.

"Dentro do Congresso, a popula??o LGBTQIA+ n?o consegue aprovar nenhuma iniciativa. é uma pauta que envolve uma moral sexual, na qual os parlamentares tendem a usufruir", diz.

Mas... de quais direitos estamos falando, e qual a situa??o deles no Brasil? Confira abaixo:

Cirurgias de redesigna??o sexual no SUS

Em 2008, uma portaria do Sistema Nacional de Saúde (SUS) definiu a habilita??o do processo transexualizador (para transi??o de gênero) em hospitais públicos brasileiros.

Quais s?o os critérios para fazer a cirurgia? Segundo o Conselho Federal de Medicina, o interessado em realizar a cirurgia deve:

realizar acompanhamento terapêutico pelo prazo mínimo de dois anos; e ser maior de 21 anos.

Presidente da Antra, Bruna Benevides criticou a decis?o recente do CFM sobre a idade mínima para come?o das terapias hormonais.

Ela defende que a realiza??o da cirurgia seja feita quando o paciente se sentir apto à mudan?a, já que ele passa por um rígido acompanhamento terapêutico.

"Proibir crian?as trans vai fazer com que elas fa?am o uso do medicamento por conta própria. Uma vez que a gente vive em um país que se auto medica, os setores de defesa dos direitos humanos est?o preocupados com a mudan?a", afirma Benevides.

Em 2018, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) emitiu uma resolu??o que orienta a atua??o profissional de psicólogas e psicólogos para que travestilidades e transexualidades n?o sejam consideradas patologias.

Registro civil para pessoas trans

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realiza??o de cirurgia.

à época, a maioria dos ministros decidiu pela autoriza??o independentemente de decis?o judicial.

“é inaceitável no estado democrático de direito inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo pleno e feliz da própria jornada”, afirmou o relator do caso, o ent?o ministro Marco Aurélio Mello.

Criminaliza??o da homofobia

Em 2019, o STF reconheceu a discrimina??o por orienta??o sexual e identidade de gênero como crime. A prática foi comparada ao crime de racismo, até que o Congresso Nacional aprove uma legisla??o específica sobre o tema.

Com a decis?o, pessoas que cometam atos de discrimina??o contra pessoas LGBTQIA+ podem ser punidas com penas que variam de 1 a 5 anos de reclus?o.

Maria da Penha para pessoas trans

Por unanimidade, em 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.

Os ministros analisaram um recurso do Ministério Público contra decis?o da Justi?a de S?o Paulo, que negou medidas protetivas previstas na lei para uma mulher transgênero agredida pelo pai.

Em entendimento unanime, a Sexta Turma concluiu que o artigo 5o da Lei Maria da Penha caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer a??o ou omiss?o baseada no gênero, e que isso n?o envolve aspectos biológicos.

Cota trans nas universidades

A aplica??o de cotas para pessoas trans em universidades n?o é uma medida governamental, e sim uma decis?o de cada institui??o de ensino. Para especialistas, a medida pode ser um instrumento de acesso ao ensino e justi?a social.

"A gente acredita que a luta pelo acesso de pessoas trans ao ensino superior pode beneficiar a longo prazo a qualifica??o profissional dessas pessoas, considerando que essa popula??o é marginalizada e que muitas vezes n?o consegue ter uma permanência adequada nas escolas", afirma a coordenadora de um dos núcleos sobre diversidade sexual de gênero da Universidade de Brasília Silvia Marques.

Cada universidade fica responsável por delimitar a quantidade de vagas reservadas e critérios de permanência para o grupo.

Onde funciona? Atualmente, 23 universidades públicas aprovaram políticas de inclus?o para pessoas trans. O levantamento é da Se??o Sindical dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará.

Em 2018, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi a primeira institui??o brasileira a reservar vagas para pessoas trans. No ano seguinte, a Universidade Federal do ABC (UFABC), inaugurou a medida no estado de S?o Paulo. A Universidade Federal da Bahia também adotou o sistema de cotas e reservou uma vaga por turma para pessoas trans.

??Veja abaixo a lista com as principais unidades de ensino que v?o come?ar a oferecer a cota neste ano:

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ): Universidade Federal Fluminense (UFF)Universidade Federal de S?o Paulo (Unifesp)Universidade de Brasília (UnB)Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)