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N?o cumprir obriga??es climáticas pode violar o direito internacional, diz tribunal da ONU em parecer histórico

A Corte Internacional de Justi?a (CIJ) declarou nesta quarta-feira que as mudan?as climáticas s?o uma "amea?a urgente e existencial" e que os países que n?o cumprirem com suas obriga??es de proteger o planeta podem ser obrigados a pagar indeniza??o aos países mais afetados. O histórico parecer emitido pelo mais alto órg?o judicial da ONU,?ocumprirobriga??esclimáticaspodeviolarodireitointernacionaldiztribunaldaONUemparecerhistópinnacle vista embora n?o tenha caráter vinculante, causou entusiasmo, já que muitos especialistas acreditam que a decis?o dos juízes pode marcar uma virada nos litígios em todo o mundo. Na Europa: Term?metros a 44°C acendem alerta para onda de calor recorde no continenteAltas temperaturas: Aquecimento do ártico faz americanos derreterem de calor — As consequências das mudan?as climáticas s?o graves e de longo alcance: afetam tanto os ecossistemas naturais quanto as popula??es humanas. Essas consequências ressaltam a amea?a urgente e existencial representada pelas mudan?as climáticas — disse o presidente da CIJ, Yuji Iwasawa, no início da audiência em Haia. O tribunal concluiu por unanimidade que a "viola??o" das obriga??es climáticas por um Estado constitui "um ato ilícito internacional", capaz de dar origem a indeniza??o para os países afetados, sob certas condi??es e caso a caso. — As consequências jurídicas decorrentes da prática de um ato ilícito internacional podem incluir... a repara??o integral dos danos sofridos pelos Estados lesados, na forma de restitui??o, compensa??o e satisfa??o — elencou o juiz Iwasawa. No entanto, os juízes acrescentaram que uma rela??o causal direta e certa deve ser estabelecida "entre o ato ilícito e o dano", o que, embora difícil de provar em tribunal, "n?o é impossível". O parecer de 140 páginas é consultivo e n?o vinculante, mas, como foi emitido pela mais alta autoridade judicial da ONU, estabelecerá uma interpreta??o jurídica sólida para orientar futuras a??es ou decis?es judiciais em todo o mundo em termos de justi?a climática. Relatório: Pesca industrial desenfreada e mudan?as climáticas p?em Antártida e equilíbrio global em perigo Nele, a CIJ descreveu o sistema climático como "uma parte integrante e vitalmente importante do meio ambiente e que deve ser protegido para as gera??es presentes e futuras". — As emiss?es de gases de efeito estufa s?o inequivocamente causadas por atividades humanas que n?o s?o territorialmente limitadas — afirmou o juiz Iwasawa, acrescentando que "os efeitos devastadores do aquecimento global podem ter um impacto significativo a certos direitos humanos", incluindo o direito à saúde e a um nível de vida adequado. 'Marco histórico' A decis?o da CIJ foi vista como "um marco histórico para o clima" pelo ministro das Mudan?as Climáticas de Vanuatu, um dos países que participaram do processo perante o tribunal nesta quarta-feira. — é uma mudan?a de rumo muito importante neste momento crítico — declarou o ministro Ralph Regenvanu nas escadarias do Palácio da Paz em Haia. Antes da decis?o, apoiadores da a??o climática se reuniram em frente à CIJ, gritando: "O que queremos? Justi?a climática! Quando a queremos? Agora!" — A mudan?a climática n?o é apenas um exercício acadêmico, é algo que se vive todos os dias — declarou à AFP o estudante fijiano Vishal Prasad, de 29 anos, que ao lado de outros alunos da Universidade do Pacífico Sul iniciou a campanha em Vanuatu, um pequeno arquipélago do Pacífico, em 2019, que foi estimulada por uma vota??o na Assembleia Geral das Na??es Unidas. Mais Sobre Mudan?as climáticas Antártida entra em 'fase crítica' por consequências provocadas pela mudan?a climática Autoridades de Hong Kong instalam ninhos artificiais para salvar cacatuas amea?adas de extin??o :root { --box-recomendacao-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --box-recomendacao-base-color: #1e4c9a; --box-recomendacao-contrast-color: #fff; --box-recomendacao-hiperlink-color: #1e4c9a; } Embora seja consultiva, a delibera??o dos 15 juízes da CIJ em Haia terá peso jurídico e político, e futuros casos climáticos n?o poder?o ignorá-la, afirmam especialistas jurídicos. — é t?o importante que pode ser uma das decis?es jurídicas mais importantes do nosso tempo devido à abrangência das quest?es que aborda, que v?o ao cerne da justi?a climática — afirmou Joie Chowdhury, advogada sênior da ONG Centro de Direito Ambiental Internacional, que apoia o caso. Segundo ela, o parecer pode "definir uma nova era, na qual a justi?a climática n?o será uma aspira??o distante, e sim um mandato global, aqui e agora". A pedido da pequena na??o insular de Vanuatu, a ONU solicitou que o tribunal de Haia que respondesse a duas perguntas: quais s?o as obriga??es dos Estados, de acordo com o direito internacional, de proteger a Terra das emiss?es de gases de efeito estufa geradas pela combust?o de petróleo, gás e carv?o? E quais s?o as consequências jurídicas das obriga??es quando os Estados, "por meio de seus atos e omiss?es, causam danos significativos ao sistema climático"? Efeito Trump: Press?o americana por mais gastos com Defesa amea?a verbas contra mudan?a climática na COP A segunda pergunta diz respeito às responsabilidades dos Estados pelos danos causados a países pequenos e mais vulneráveis e suas popula??es, particularmente aqueles amea?ados pela eleva??o do nível do mar e por eventos climáticos extremos em regi?es como o Oceano Pacífico. Recentemente, alguns países e ambientalistas, frustrados com a lentid?o dos processos tradicionais de negocia??o, têm recorrido cada vez mais aos tribunais para for?ar Estados e empresas a agirem em rela??o às mudan?as climáticas. Entrevista: 'A janela é muito curta para evitar mudan?as no clima perigosas', diz ministro da Noruega As reuni?es anuais da Conferência das Na??es Unidas sobre Mudan?as Climáticas (COP) conseguiram suavizar as proje??es de aquecimento global, mas n?o o suficiente para atingir a meta de 2°C em rela??o à era pré-industrial estabelecida pelo Acordo de Paris de 2015. Atualmente, o aquecimento global já está em 1,3°C. Batalha desigual Durante as duas audiências de dezembro, o tribunal ouviu mais de 100 peti??es, um recorde. Muitas delas vieram de pequenos Estados que compareceram perante o tribunal pela primeira vez. Grandes poluidores, como os Estados Unidos e a índia, argumentaram que o arcabou?o legal existente — a Conven??o-Quadro das Na??es Unidas sobre Mudan?as Climáticas (UNFCCC) e as COPs anuais — que é em grande parte n?o vinculativo, era suficiente. Sem mencionar que os EUA, sob o governo do presidente Donald Trump, retiraram seu financiamento da UNFCCC e se desvincularam de seu pacto histórico, o Acordo Climático de Paris. Países pequenos est?o exigindo indeniza??o de poluidores históricos, uma demanda inaceitável para países mais industrializados. Os oponentes desse processo argumentam que os países afetados ignorar?o as potenciais consequências jurídicas e financeiras da posi??o da CIJ. Mas o direito internacional também se baseia nesses tipos de pareceres consultivos, rebate Andrew Raine, do departamento jurídico do Programa das Na??es Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). — Eles esclarecem como o direito internacional se aplica à crise climática, que impacta tribunais nacionais, processos legislativos e debates públicos — explicou à AFP. Com AFP Mais recente Próxima Zelensky enfrenta primeiros protestos desde início da guerra após sancionar lei que retira independência de órg?os anticorrup??o Inscreva-se na Newsletter: Guga Chacra, de Beirute a NY Inscrever :root { --news-contextualizada-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --news-contextualizada-primary-color: #1e4c9a; } Mudan?as climáticas Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ 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