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Votos dos ministros e senten?as: o que esperar na segunda semana de julgamento da trama golpista

A Primeira Turma do betfair exchange gamesSTF vai retomar o julgamento da trama golpista na próxima ter?a-feira (9).

O colegiado poderá decidir pela condena??o ou absolvi??o dos acusados.

A decis?o será por maioria entre os ministros.

Tanto em caso de absolvi??o quanto de condena??o, é possível a apresenta??o de recursos, dentro do próprio STF.

O julgamento da trama golpista será retomado na próxima ter?a-feira (9), com sess?es previstas também para quarta-feira (10), quinta-feira (11) e sexta-feira (12). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entra na etapa que definirá o destino do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.

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O colegiado poderá decidir pela condena??o ou absolvi??o dos acusados. A delibera??o segue um rito previsto nas leis e nas regras internas do STF. O roteiro garante que direitos previstos na Constitui??o Federal – como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa – sejam respeitados.

A Primeira Turma julga uma a??o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2022.

1 de 2 JN mostra quais s?o as acusa??es e o que dizem as defesas do núcleo crucial da trama golpista — Foto: Jornal Nacional/ Reprodu??o

O que vai acontecer na semana?

A Primeira Turma vai dar início à fase de delibera??es. Há contesta??es, por exemplo, à validade da dela??o premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ser?o deliberadas quest?es preliminares apresentadas pelas defesas. Estas quest?es têm caráter processual e s?o avaliadas antes de o caso avan?ar para discuss?o sobre absolvi??o ou condena??o.Após essa etapa, o primeiro a votar será o relator, ministro Alexandre de Moraes, do STF. O colegiado pode decidir, na sequência, já votar também nas preliminares ou analisar o tema junto com o mérito. Se as preliminares forem julgadas primeiro, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.Na sequência, Moraes deve analisar o mérito, ou seja, se é o caso de absolvi??o ou puni??o. Os demais ministros também votam, na mesma ordem.

A decis?o será por maioria entre os ministros.

Quais decis?es podem ser tomadas?

Os ministros podem concluir pela absolvi??o ou condena??o de um ou mais réus:

se houver absolvi??o, o processo é arquivado;se houver condena??o, os ministros também v?o decidir, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participa??o de cada um nas atividades ilícitas. O relator prop?e um cálculo de pena, que poderá ser seguido ou n?o pelos demais ministros.

Tanto em caso de absolvi??o quanto de condena??o, é possível a apresenta??o de recursos, dentro do próprio STF.

Os recursos v?o buscar, na decis?o colegiada, elementos que permitam a mudan?a do entendimento dos ministros. Se houver condena??o, por exemplo, um caminho será tentar real?ar teses na decis?o que viabilizem este caminho ou buscar elementos que permitam diminuir a pena.

2 de 2 Infográfico - Os próximos passos do julgamento da trama golpista e o que aconteceu na 1a semana. — Foto: Arte/g1

A denúncia da PGR

Esta a??o surgiu a partir de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), órg?o de cúpula do Ministério Público que atua em processos no STF.

A PGR entendeu que houve cinco crimes:

aboli??o violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave amea?a, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de pris?o.golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave amea?a, o governo legitimamente constituído". A puni??o é pris?o, no período de 4 a 12 anos.organiza??o criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divis?o de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave amea?a, contra o patrim?nio da Uni?o, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.deteriora??o de patrim?nio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decis?o judicial. Pena de um a três anos.

Também concluiu que alguns dos responsáveis pelos crimes s?o:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;Anderson Torres, ex-ministro da Justi?a;Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;Jair Bolsonaro, ex-presidente;Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

O que já aconteceu nas primeiras sess?es?

A Primeira Turma fez duas sess?es, na ter?a-feira (2) e quarta-feira (3). O julgamento come?ou com a apresenta??o do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Ele fez um resumo das etapas da a??o penal, com a cita??o dos principais momentos, das provas reunidas e da sucess?o de atos.

Em seguida, a PGR apresentou seu posicionamento, pela condena??o do grupo. A PGR listou as provas colhidas ao longo da investiga??o, apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou a a??o golpista e defendeu a necessidade de puni??o para evitar que tentativas de golpe se repitam.

“N?o reprimir criminalmente tentativas dessa ordem – como mostram relatos de fatos aqui e no estrangeiro – recrudesce ímpetos de autoritarismo e p?e em risco o modelo de vida civilizada”, afirmou Paulo Gonet, procurador-geral da República.

Na sequência, as defesas dos acusados se sucederam na apresenta??o de seus argumentos. Em comum, além dos pedidos de absolvi??o, os advogados colocaram em prática estratégias para tentar influenciar no tamanho da pena, em caso de eventual condena??o.