Papo de Política #93: resistências

Condenado por estupro que virou suplente de vereador com erro de tribunal é preso em Brasília

Um condenado da Justi?a por estupro de vulnerável,épresoemBrasíloteria da mega sena resultado crime barrado pela Lei da Ficha Limpa, conseguiu se tornar suplente de vereador de uma cidade do Piauí.

Gasparino Azevedo, do PT, foi condenado em 2019, e a decis?o se tornou definitiva em 2022.

Em agosto de 2024, entretanto, o Tribunal de Justi?a do Piauí expediu uma certid?o de antecedentes criminais informando que Gasparino era ficha limpa.

Procurado, o tribunal atribuiu o caso a uma falha técnica. O Conselho Nacional de Justi?a diz que apura o caso.

No dia 19 de novembro ele foi preso em Brasília (DF).

O funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo foi preso nesta ter?a-feira (19), em Brasília (DF), pela condena??o por estupro de vulnerável.

O caso revelado pelo g1 mostrou que, mesmo condenado, um erro na emiss?o da certid?o de antecedentes criminais fez com que Azevedo conseguisse disputar as elei??es em 2024 como ficha limpa. Ele n?o foi eleito, mas virou 1o suplente de vereador do PT na cidade de Sebasti?o Barros.

Segundo o delegado Yan Brainer, da diretoria de inteligência da Polícia Civil do Piauí, Azevedo foi preso no ambito da Opera??o Lembrados, que busca pessoas foragidas da justi?a do estado. Segundo o delegado, Azevedo foi localizado pelos policiais do Piauí. Eles acionaram a PC do Distrito Federal, que realizou a pris?o dele.

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Como já está condenado, Gasparino deve ser encaminhado para um presídio no Piauí, para cumprir a pena a que foi condenado, de 10 anos de pris?o pelo crime de estupro de vulnerável.

Condenado conseguiu certid?o de 'ficha limpa'

1 de 2 Foto de registro de candidatura de Gasparino Azevedo, suplente de vereador do Piauí. — Foto: Reprodu??o

Mesmo condenado em definitivo (quando n?o há mais como recorrer) desde 2022 por estuprar uma adolescente na zona rural de uma pequena cidade do Piauí, ele conseguiu, em agosto de 2024, uma certid?o de ficha limpa no estado.

?? Com essa certid?o, expedida indevidamente pelo Tribunal de Justi?a do Piauí, Azevedo concorreu a uma vaga de vereador de Sebasti?o Barros. Com 135 votos, n?o se elegeu, mas se tornou o 1o suplente do PT na camara do município de 3.202 habitantes, a 900 km de Teresina. Se o titular do cargo desistir ou for cassado, ele pode assumir.

Leia também: 2 procurados pela Justi?a foram eleitos vereadores e 18 viraram suplentes no 1o turno das elei??es 2024

Se a certid?o tivesse sido emitida corretamente e informasse que o servidor da prefeitura foi condenado a 10 anos de pris?o por estupro de vulnerável, ele poderia ter sido barrado pela Justi?a Eleitoral por causa da Lei da Ficha Limpa, que impede condenados em definitivo por determinados crimes de disputar as elei??es.

?? O crime ocorreu em 2015, com a primeira condena??o em 2019 e a condena??o definitiva em 2022. No entanto, Gasparino Azevedo n?o foi preso desde ent?o e, em 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno, a Justi?a emitiu a ordem de pris?o. Até a publica??o desta reportagem, ele continuava sendo procurado pela Justi?a. (leia mais abaixo).

Tribunal admite 'falha técnica'

Procurado, o Tribunal de Justi?a do Piauí assumiu que “uma falha técnica no sistema” permitiu a emiss?o indevida da certid?o negativa, e que o problema foi corrigido.

“Ao tomar conhecimento do caso, a equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informa??o e Comunica??o do TJ-PI detectou uma falha técnica no sistema que levou ao desencontro de informa??es sobre o referido processo, o que já foi devidamente corrigido. Por fim, reafirmamos o compromisso do TJ-PI com a boa presta??o jurisdicional, a transparência e o contínuo aperfei?oamento de seus sistemas”, informou o tribunal (leia a íntegra ao final desta reportagem.)

O Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) informou que apura o caso. "Havendo qualquer indício de fraudes e/ou erros apurados em face da emiss?o das certid?es, ser?o tomadas as devidas providências”, disse o órg?o, em nota.

Fale com o g1LEIA TAMBéM: Suplente de vereador condenado por estupro no RS é preso

A emiss?o de uma certid?o negativa de antecedentes criminais para um condenado por estupro surpreendeu advogados criminalistas ouvidos pelo g1.

“Em tese é para aparecer tudo [na certid?o], mas pode ser erro do próprio sistema do TJ que n?o constatou processo em segredo de justi?a”, disse Gilberto Holanda, da seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI).

"Geralmente eles puxam tudo, até caso que n?o tinha que aparecer, aparece. E o caso é de 2022, muito recente para n?o constar na ficha dele", afirma Ingrid Ortega, advogada criminalista.

2 de 2 Infográfico mostra trechos de certid?o negativa e de mandado de pris?o contra Gasparino Azevedo, candidato que se tornou suplente de vereador no Piauí — Foto: g1

Estupro na noite de Natal

Gasparino Azevedo é agente de saúde da prefeitura de Sebasti?o Barros desde 2013.

O estupro aconteceu no Natal de 2015. Segundo a senten?a, Gasparino Azevedo violentou uma menina, ent?o de 17 anos, por mais de uma hora, dentro do carro dele.

Para mantê-la sob seu poder, Azevedo fez amea?as de morte e espancou a jovem, chegando a deixá-la inconsciente.

Depois do crime, ele abandonou a vítima praticamente nua e fugiu. A garota sofreu les?es, e ficou traumatizada por dias, segundo a decis?o.

"Ela estava toda arranhada de arame”, contou uma das testemunhas à Justi?a.

Lei da Ficha Limpa

Azevedo n?o poderia sequer estar filiado a um partido político, segundo especialistas ouvidos pelo g1. Isso porque, ao condená-lo por estupro, a Justi?a do Piauí determinou a suspens?o de seus direitos políticos.

"Isso está previsto no artigo 15 da Constitui??o Federal. Ter os direitos políticos suspensos é mais grave do que inelegibilidade, uma pessoa com direitos políticos suspensos ela n?o pode ser votada, ela n?o pode votar, ela n?o pode estar filiada a partido político", diz Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Funda??o Getúlio Vargas (FGV).

Em 27 de mar?o de 2024, entretanto, Azevedo conseguiu se filiar ao PT. Procurado, o diretório n?o comentou o caso.

Além disso, a Lei da Ficha Limpa proíbe condenados definitivamente por estupro de disputar as elei??es. E é aí que entra a importancia da certid?o de antecedentes criminais, exigida de todos os candidatos, explica Fernando Neisser, da FGV.

"[A certid?o] Ela serve para duas coisas. Primeiro, para ver se o candidato objetivamente tem algum impedimento e, além disso, a certid?o de antecedentes serve para trazer informa??o ao eleitorado. Eu posso ter processos e n?o estar condenado ainda, mas tem o fato de eu ter que trazer isso a público."

Cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE), ent?o, analisar essas certid?es e avisar a Justi?a Eleitoral, caso o candidato tenha alguma condena??o que o impe?a de concorrer.

Em 27 de agosto, entretanto, o MPE deu parecer favorável à candidatura de Azevedo, dizendo que ele apresentou “os documentos exigidos por lei”, e que n?o via “inelegibilidade que impe?a a sua candidatura.”

Dois dias depois, o juiz eleitoral Noé Pacheco de Carvalho autorizou a candidatura do candidato.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí disse que n?o tinha conhecimento da condena??o e nem do mandado de pris?o contra o candidato.

Leia abaixo a nota do Tribunal de Justi?a do Piauí sobre o caso:

Nota à imprensa

Sobre demanda do portal G1, o Tribunal de Justi?a do Piauí (TJ-PI) vem informar que:

1) Situa??es como essa nunca haviam sido relatadas anteriormente e, diante disso, o TJ-PI instaurou comiss?o para estudo minucioso do ocorrido, instaurando sindicancia para apura??o dos fatos;

2) Assim que constatou a eventual falha, a Secretaria de Tecnologia da Informa??o e Comunica??o do TJ-PI corrigiu devidamente o sistema;

3) Est?o sendo implementadas ferramentas de aperfei?oamento dos métodos de análise referentes à emiss?o presencial de certid?es.

Por fim, reafirmamos o compromisso do TJ-PI com a boa presta??o jurisdicional, a transparência e o contínuo aperfei?oamento de seus sistemas.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunica??o

Leia a íntegra da nota do PT sobre o caso:

"Nota Oficial do Partido dos Trabalhadores (PT)

O Partido dos Trabalhadores informa que acompanha com seriedade e aten??o o processo envolvendo o suplente de vereador do município de Sebasti?o Barros, Gasparino Lustosa, filiado ao Partido.

O Diretório Estadual esclarece ainda que n?o tinha conhecimento prévio sobre o caso mencionado. Ressaltamos que, por se tratar de um caso que corre em segredo de justi?a, o Partido n?o teve e ainda n?o tem acesso aos detalhes do processo. Portanto, a falta de informa??es é resultado da natureza sigilosa do caso.

Em conformidade com os princípios de transparência e responsabilidade que guiam o PT, o Diretório Estadual está expedindo a orienta??o ao Diretório Municipal para instaurar processo na comiss?o de ética para análise e providências conforme o estatuto do partido visando analisar a conduta do filiado em quest?o.

As medidas judiciais cabíveis est?o sendo tomadas, o caso segue sob segredo de justi?a, e a investiga??o segue com seriedade e respeito ao devido processo legal.

Partido dos Trabalhadores - PT."