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Laboratório de próteses dentárias irregular é identificado funcionando em residência de Belo Jardim

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O local n?o possuía CNPJ, inscri??es no Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) e nem responsável técnico habilitado para atender os pacientes.

A fiscaliza??o foi realizada pelo CRO-PE em conjunto com a Polícia Civil.

Durante a a??o, foram encontrados recibos de pacientes, moldeiras, alginato e moldagens recentes realizadas pelo responsável que n?o possui forma??o ou registro profissional.

O homem confirmou que atendeu diretamente uma paciente, o que se configurava como exercício ilegal da Odontologia, previsto no Artigo 282 do Código Penal Brasileiro.

1 de 1 CRO e Polícia Civil identificam laboratório de próteses dentárias irregular em Belo Jardim — Foto: Reprodu??o/CRO-PE

Um laboratório irregular de próteses dentárias foi identificado funcionando em uma residência no município de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, na quarta-feira (3). O local n?o possuía CNPJ, inscri??es no Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) e nem responsável técnico habilitado para atender os pacientes.

A fiscaliza??o foi realizada pelo CRO-PE em conjunto com a Polícia Civil. Durante a a??o, foram encontrados recibos de pacientes, moldeiras, alginato e moldagens recentes realizadas pelo responsável que n?o possui forma??o ou registro profissional.

Ao g1 Caruaru, o CRO informou que o laboratório funcionava na mesma residência onde o proprietário morava. O homem confirmou que atendeu diretamente uma paciente, o que se configurava como exercício ilegal da Odontologia, previsto no Artigo 282 do Código Penal Brasileiro.

Conforme o conselho, também foram constatados indícios do exercício ilegal da profiss?o de Técnico em Prótese Dentária (TPD), já que o responsável anunciava e prestava servi?os sem atender aos requisitos legais, conforme o Art. 47 da Lei das Contraven??es Penais.

O que diz a lei

A legisla??o brasileira determina que apenas profissionais habilitados e inscritos nos Conselhos Regionais podem exercer a Odontologia e a atividade de técnico em prótese dentária. Laboratórios sem registro e sem responsável técnico colocam em risco a saúde da popula??o e est?o sujeitos a san??es administrativas e criminais.

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