Mercado jurídico brasileiro reflete cenário internacional

Isen??o de IR para quem ganha até R$ 5 mil: veja como o projeto mexe no bolso de cada classe social

O governo enviou para o Congresso a proposta de isen??o do ??odeIRparaquemganhaatéresultado da loteria federal de 20 de maio de 2017Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, num projeto de lei (PL) cujo regime de urgência já foi aprovado na Camara. A medida inclui um alívio para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7,3 mil ao mês. Para compensar a perda de arrecada??o para o governo, o PL prevê que contribuintes de alta renda v?o pagar mais. Mas, afinal, o que muda no IRPF nas diferentes classes sociais? Você sabe qual é sua classe social? Responda as perguntas na ferramenta do GLOBO e descubra Isen??o do IR: Só 2,5% dos ricos no alvo da alíquota mínima já pagam o máximo como pessoa jurídica A conta recairá sobre o grupo de 0,1% dos brasileiros (pouco mais de 200 mil pessoas) de maior renda. E, mesmo nesse topo, como boa parte já paga o mínimo, 141 mil contribuintes dever?o ser impactados, segundo já divulgou a Receita Federal. Na outra ponta, o Ministério da Fazenda estima que 10 milh?es de pessoas poder?o sair beneficiadas. O formato final da proposta de isen??o ainda é incerto. Preocupados com o impulso de popularidade e preferência eleitoral que a medida poderá dar ao governo Lula, parlamentares do Centr?o e da oposi??o têm amea?ado desidratar o lado da compensa??o, ou seja, o aumento da cobran?a do IRPF sobre o grupo no topo da distribui??o de renda. Arrecada??o: Governo tenta costurar acordo no Congresso para cobrar Imposto de Renda de LCA, LCI e outras letras de crédito Por outro lado, para boa parte das pessoas, inclusive aquelas que podem ser consideradas de classe média alta ou alta, pouco mudará, como mostra a análise das mudan?as para cinco grupos diferentes de contribuintes, descritas a seguir pelo GLOBO. Segundo estimativas do economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido, e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da USP, as alíquotas efetivas (a taxa percentual do quanto do rendimento total é pago de IRPF) de quem está no grupo dos 5% de maior renda, mas fora do topo do 1%, já está muito perto de 10%. IR: taxas mínimas para o topo — Foto: Cria??o O Globo A taxa mínima de 10% de IRPF para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, é a principal medida de compensa??o proposta pelo Ministério da Fazenda no PL. Para quem já paga 10% ou mais, nada mudará. Revis?o de benefícios fiscais precisa unir governo e oposi??o, diz Motta: Tema ‘exige grande esfor?o institucional’ No seleto grupo do 0,1% mais rico, formado por pouco mais de 200 mil brasileiros, o rendimento médio mensal é de R$ 392 mil, segundo cálculos dos pesquisadores do Made, com dados da Receita Federal. E pagam em média 7,4% de IRPF. No grupo de 0,01%, essa média cai para 3%, estima Klein. — é muito absurda a alíquota efetiva dos super-ricos no Brasil. é muito baixa — disse o pesquisador, ressaltando que, além de criar um rombo fiscal, a desidrata??o das medidas de compensa??o aumentaria a desigualdade de renda. — Olhando friamente para os números, aumentaria a desigualdade. Trabalhador com carteira e salário de até R$ 5 mil ao mês Trabalhador que ganha até R$ 5 mil — Foto: Cria??o O Globo Os trabalhadores com carteira assinada e salário de até R$ 5 mil ao mês ficar?o isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conforme o PL proposto pelo governo. Hoje, está isento quem ganha até R$ 3,036 mil ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Quem ganha de R$ 3,036 mil a R$ 3,533 mil ao mês paga alíquota de 7,5% (com dedu??o de R$ 182,16, para garantir que quem ganha R$ 3,037 mil siga isento). Após tarifa?o de Trump: pre?o da manga cai mais de 20% na prévia da infla??o de agosto Esse percentual vai subindo conforme as faixas de rendimento até alcan?ar 27,5%, acima de R$ 5.830,85 mil (com dedu??o de R$ 908,73). A alíquota efetiva (a taxa percentual do quanto do rendimento total é pago de IRPF) é menor, porque considera as dedu??es (que reduzem o valor total sobre o qual a alíquota nominal incidirá) e eventuais rendimentos isentos ou com tributa??o específica. Trabalhadores com carteira com salário de R$ 5 mil a R$ 7,35 mil ao mês Salário de R$ 5 mil a R$ 7.350 por mês — Foto: Cria??o O Globo Na proposta em discuss?o na Camara, haverá uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7,35 mil ao mês. As alíquotas ser?o progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedu??o automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês pague IRPF e, portanto, acabe com um salário líquido abaixo do limite da isen??o. Entenda: Justi?a derruba decis?o do Cade e mantém em vigor a Moratória da Soja Com isso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil ao mês pagará menos IRPF do que hoje. Profissionais liberais com carteira e salário acima de R$ 50 mil ao mês Profissionais liberais com carteira e salário acima de R$ 5 mil ao mês — Foto: Cria??o O Globo Dentistas, arquitetos, advogados e outros profissionais liberais com carteira assinada e salário superior a R$ 50 mil ao mês seguir?o com a atual alíquota de 27,5% de IRPF descontada em folha. Apenas estará sujeito à cobran?a do IRPF mínimo quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês e tem alíquota efetiva abaixo da nova tabela da alíquota mínima. Para quem ganha de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês (de R$ 600 mil a R$ 1,2 milh?o por ano), a alíquota mínima subirá aos poucos até chegar a 10%, na faixa superior. Os brasileiros que pagam a maior alíquota efetiva s?o os que têm renda média de R$ 29,685 mil ao mês, com quase 12% de IRPF — ou seja, para eles, nada mudará. iPhone 17 vem aí: Apple marca data de lan?amento; saiba quando e conhe?a as novidades do modelo A partir dessa faixa de renda, a taxa efetiva vai caindo, segundo os cálculos de Klein. O grupo que está no 0,1% de maior renda do país ganha em média R$ 392,582 mil por mês e paga alíquota efetiva de 7,4%. Esses brasileiros passar?o a pagar o mínimo de 10%, com aumento de tributa??o. Profissionais liberais com rendimento superior a R$ 50 mil ao mês e que trabalham como pessoa jurídica Profissionais liberais com rendimento superior a R$ 50 mil ao mês e que trabalham como pessoa jurídica — Foto: Cria??o O Globo Tomemos como exemplo um profissional liberal que atua por meio de uma empresa, prestando servi?os — é o caso de um médico que tenha seu consultório, um engenheiro que tenha uma consultoria ou um arquiteto com seu escritório —, e tenha rendimento mensal de R$ 55 mil. A empresa recolhe Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por alíquotas que variam conforme a faixa de faturamento e seguirá dessa forma. Para as empresas do Simples, nada muda. A remunera??o desse profissional, sócio-proprietário da empresa, é paga por meio de dividendos, ou seja, a distribui??o dos lucros da firma. Hoje, esse tipo de rendimento é isento de IRPF. Para saber se pagará IRPF mínimo, o profissional deverá calcular sua alíquota efetiva, incluindo no cálculo todos os seus rendimentos, até os dividendos. IR: Centr?o e direita ter?o que dizer que n?o querem que ricos paguem imposto Na hipótese de toda a renda do profissional vir de dividendos, ele hoje paga zero de IRPF; na nova regra, pagará a alíquota mínima conforme a nova tabela — para renda anual de R$ 660 mil, abaixo de 2,5%. Quem receber mais de R$ 50 mil ao mês em dividendos pagará IRPF na fonte, de 10%, que poderá ser eventualmente restituído, após a declara??o anual de ajuste, caso a alíquota efetiva fique acima da que deveria conforme a nova tabela. Profissionais que têm rendimento maior que R$ 50 mil combinando salário de carteira assinada e empresa Profissionais que têm rendimento maior que R$ 50 mil combinando salário de carteira assinada e empresa — Foto: Cria??o O Globo Nesse caso, também vale a soma de todos os rendimentos, calculando a alíquota efetiva. O total, considerando o rendimento recebido de carteira assinada — sobre o qual continuará incidindo a alíquota de 27,5% recolhida em folha — e demais rendimentos, será tributado pela nova regra se exceder os R$ 600 mil anuais. Se, ao fazer a declara??o de ajuste, a alíquota efetiva, que considerará o IRPF retido na fonte, ficar acima de 10%, nada mudará para esse profissional. Mais recente Próxima Isen??o do IR até R$ 5 mil: veja como oposi??o e Centr?o articulam a aprova??o sem taxar altas rendas Newsletter Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ background:red;border-radius:3px;color:#fff;display:inline-block;font:700 11px Arial,sans-serif;margin:0 8px 0 0;padding:3px 8px 2px;position:relative;text-transform:uppercase}.feed-post-body-title{ font:700 20px/24px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.72px;margin-top:8px;word-wrap:break-word}.feed-post-body-title:first-child{ margin-top:0}.bstn-related .feed-post-body-title{ display:block;font-size:16px;line-height:20px;letter-spacing:-.48px;margin-top:24px}.feed-post-body-resumo{ color:#555;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px;margin-top:8px}.feed-post-metadata{ align-items:center;color:#555;display:block;font:12px/12px Arial,sans-serif;justify-content:flex-start;letter-spacing:0;margin:24px 0 0}.feed-post-metadata:last-child{ margin:24px 0}.feed-media-wrapper+.feed-post-metadata{ margin:16px 0}.bstn-related .feed-post-metadata{ margin:16px 0 0}.feed-post-datetime{ white-space:nowrap}.feed-post-metadata>:after{ content:"— ";margin-left:4px}.feed-post-metadata>:last-child:after{ display:none}.feed-post-metadata-section:before{ content:"Em "}.bstn-related{ margin:24px 0}.feed-media-wrapper~.bstn-related{ margin:16px 0 24px}.bstn-relateditems{ list-style-type:none}.bstn-relateditem{ color:#999;border-top:1px solid #ddd;margin-top:16px;padding:0;background-color:#fff}.bstn-relateditem+.bstn-relateditem{ margin-top:24px}.bstn-face-temporeal .bstn-aovivo-label{ background-color:#06aa48}.label-tempo-real,.scoreboard-bastian-feed{ display:none}.highlight-bastian-feed{ display:none;color:#555;font-size:16px;letter-spacing:-.32px;line-height:20px;display:block;margin:8px 0 0}.highlight-bastian-feed .time{ font-size:12px;line-height:16px;margin-bottom:8px}.highlight-bastian-feed .text{ margin-bottom:4px}.load-more{ margin:16px 24px 0;text-align:center;text-transform:uppercase}.load-more a{ overflow-anchor:none;color:#fff;display:block;font:700 14px Arial,sans-serif;padding:15px 0}@media (max-width:539px){ body{ background-color:#eee}.areatemplate-showtime,body{ margin:0}.regua-apuracao~main .areatemplate-showtime{ margin-top:16px}.areatemplate-esquerda{ float:left;margin-top:16px!important;padding-left:12px;padding-right:12px;width:100%}.regua-apuracao~main .areatemplate-esquerda{ margin-top:0!important}.regua-apuracao~main>.row+.row>.areatemplate-esquerda{ margin-top:16px!important}}@media (min-width:540px){ .bstn-fd .bstn-item-shape{ box-shadow:none;background-color:transparent;border-radius:0;margin:32px 0 0}.bstn-fd .bstn-item-shape:after{ background-color:#c8c8c8;content:"";display:block;height:1px;margin-top:32px}#bstn-rtcl .bstn-item-shape{ background-color:#fff;contain:layout paint style;overflow:hidden}.no-image .feed-post{ min-height:auto}.feed-post-body{ align-items:start;column-gap:16px;grid-column-gap:16px;display:grid;grid-template-columns:repeat(auto-fit,minmax(45%,-webkit-max-content));grid-template-columns:repeat(auto-fit,minmax(45%,max-content));grid-template-rows:repeat(5,auto);padding:0}.feed-post-header{ letter-spacing:-.75px;grid-column:2;padding-bottom:8px}.feed-post-body-title{ font-size:24px;letter-spacing:-1.25px;line-height:28px;grid-column:2;margin:4px 0 0}.feed-post-body-title:first-child{ margin-top:0}.bstn-related .feed-post-body-title{ font-size:14px;font-weight:400;letter-spacing:-.3px;line-height:normal}.feed-post-body-resumo{ grid-column:2;letter-spacing:-.3px;margin:10px 0 7px}.feed-media-wrapper{ margin:0;grid-column:1;grid-row:1/span 5}.feed-post-metadata{ grid-column:2;margin:6px 0 0}.feed-media-wrapper+.feed-post-metadata,.feed-post-metadata:last-child{ margin:6px 0 0}.bstn-related .feed-post-metadata{ display:none}.bstn-related~.feed-post-metadata{ margin-top:6px}.bstn-related{ display:block;grid-column:2;grid-row:3}.bstn-related,.feed-media-wrapper~.bstn-related{ margin:6px 0 0 1px}.scoreboard-bastian-feed~.bstn-related{ grid-row:4}.bstn-relateditems{ list-style-type:disc;padding:0 0 0 16px}.bstn-relateditem{ border:0;margin:2px 0;background-color:transparent;padding:4px 0}.bstn-relateditem+.bstn-relateditem{ margin-top:2px}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-fd .tag-manager-publicidade-container--visivel,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ box-shadow:none;background-color:transparent;border-radius:0;margin:32px 0 0}.bs-home .areatemplate-direita,.bs-home .areatemplate-esquerda{ margin-top:40px}}Hipertens?o: 4 milh?es de casos s?o hormonais e podem ter cura, mas muitos desconhecem a condi??o; alertam médicosSociedade atualizou suas diretrizes internacionais sobre o tema indicando que todo paciente com hipertens?o seja rastreado para esse tipo da doen?aHá 13 minutos Saúde Novos drinques na Broto; lan?amentos de cafés Orfeu e de champanhes Krug; veja novidadesHá 19 minutos Saideira Paolla Oliveira sobre Diogo Nogueira: 'A gente n?o passa o tempo todo com Diogo cantando no meu ouvido e eu de cinta liga'Em entrevista ao videocast 'Conversa vai, conversa vem', atriz fala sobre a idealiza??o do público em rela??o ao seu casamento com o cantor, comenta polêmica sobre implante de cabelo feito por ele e revela se pegaria mulherHá 20 minutos Cultura Camara de Niterói aprova Plano Plurianual e mais três projetos de lei da prefeituraVereadores d?o sinal verde a propostas que abrangem educa??o ambiental, desenvolvimento do Centro e políticas penaisHá 20 minutos Niterói 'Casamento às cegas 5' e 'Task': as estreias no streaming na semana de 7/9 a 13/9; veja trailersQuinta temporada de 'Only Murders in the Building' também está na listaHá 20 minutos Cultura Exposi??o no CCBB RJ terá instala??o com ilus?o de ótica que transforma claraboia em po?o de 40 metrosGrande exposi??o “José Pedro Croft: reflexos, enclaves, desvios” terá cerca de 170 obrasHá 20 minutos Ancelmo Gois Zagueiro espanhol pega 10 meses de suspens?o por uso de remédio contra calvície após tratar cancer; entendaYeray álvarez testou positivo para canrenona após partida da Liga Europa em maioHá 23 minutos Esportes Tati Machado fala do desafio de assumir o 'Mais você' nas férias de Ana Maria Braga e do luto pela perda do filho?Há 25 minutos Entrevistas Influenciadora Isabelly Pereira se pronuncia após Poze do Rodo faltar ao aniversário da filhaO cantor, que tem cinco herdeiros de diferentes relacionamentos, já esteve envolvido em outros episódios de desencontros com a m?e da crian?aHá 25 minutos Ela De Lady Gaga a Ozzy Osbourne: os 6 momentos que marcaram o MTV VMA 2025; vídeo Da homenagem emocionante ao “Príncipe das Trevas” ao show ousado de Gaga, a noite reuniu nostalgia, prêmios inéditos e performances de impactoHá 27 minutos Música Veja mais