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MPF vai à Justi?a para prevenir falhas na política de cotas do próximo Enem dos concursos Concursos públicos Valor Econ?mico.txt
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma a??o contra a Funda??o Cesgranrio e a Uni?o,àJusti?aparaprevenirfalhasnapolíticadecotasdopróximoEnemdosconcursosConcursospúblicosValorEcon?loteria federal extra??o 51349 representada pelo Ministério da Gest?o e da Inova??o em Servi?os Públicos (MGI), com o objetivo de prevenir falhas, na próxima edi??o da sele??o, na política de cotas raciais e a repeti??o de erros estruturais identificados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2024. Na a??o, o MPF pede à Justi?a Federal que determine à Cesgranrio e ao MGI que apresentem dados para comprova??o do efetivo cumprimento da política de cotas raciais no concurso. Além disso, também foi solicitado que seja determinada a ado??o de medidas administrativas e normativas para que as falhas sejam corrigidas e o impedimento da publica??o de novo edital até que as providências estejam implementadas e validadas pela Justi?a. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); O edital da segunda edi??o do CNU está previsto para ser publicado na próxima semana. Sobre o último CNU, no ano passado, o MPF informa ter recebido diversas manifesta??es que apresentavam um quadro recorrente de viola??es às políticas de a??es afirmativas e aos direitos constitucionalmente assegurados aos candidatos. A a??o aguarda, agora, a análise pela Justi?a Federal no Distrito Federal. O procurador Regional dos Direitos do Cidad?o no Distrito Federal, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que representa o MPF no processo, ressalta que a a??o foi proposta “n?o como medida punitiva ou reparatória, mas como instrumento de melhoramento institucional". Procurado, o MGI informou que n?o foi notificado pela Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) nem pela Justi?a Federal. A pasta confirmou que a previs?o de publica??o do edital do CPNU 2 está mantida para a próxima semana.
