Resum?o diário #1634: Caminho usado pelo PCC; Lei da Reciprocidade contra EUA; IR2025 e mais

Justi?a condena Volkswagen por trabalho escravo em fazenda no Pará

A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justi?a do ?acondenaVolkswagenportrabalhoescravoemfazendanoParájogos traduzidos gbaTrabalho do Pará por explora??o de trabalho análogo à escravid?o no Pará.

A companhia alem? deverá pagar R$ 165 milh?es em indeniza??o por dano moral coletivo, o maior montante da história no país em casos de trabalho análogo à escravid?o, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O valor será repassado ao Fundo Estadual de Promo??o do Trabalho Digno e de Erradica??o do Trabalho em Condi??es Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).

Em nota enviada à imprensa brasileira, a Volkswagen disse que defende "consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis", e que discorda da decis?o judicial e entrará com recurso nas instancias superiores.

1 de 1 Volkswagen é condenada pela Justi?a do Trabalho do Pará por explora??o de trabalho análogo à escravid?o por crimes que teriam ocorrido nas décadas de 1970 e 1980 — Foto: REUTERS/Suzanne Plunkett

Juiz vê prática de servid?o por dívida, violência e submiss?o a condi??es degradantes em propriedade rural da empresa no Pará, nas décadas de 70 e 80. Montadora recorrerá da decis?o. A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justi?a do Trabalho do Pará por explora??o de trabalho análogo à escravid?o no Pará. O crime ocorreu entre os anos de 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará.

A companhia alem? deverá pagar R$ 165 milh?es em indeniza??o por dano moral coletivo, o maior montante da história no país em casos de trabalho análogo à escravid?o, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu a a??o contra a empresa. O valor será repassado ao Fundo Estadual de Promo??o do Trabalho Digno e de Erradica??o do Trabalho em Condi??es Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).

A decis?o foi publicada na última sexta-feira (29/08) e cabe recurso.

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"As provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil n?o apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condu??o estratégica, beneficiando-se diretamente da explora??o ilícita da m?o de obra", afirmou o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Reden??o (PA).

Em nota enviada à imprensa brasileira, a Volkswagen disse que defende "consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis", e que discorda da decis?o judicial e entrará com recurso nas instancias superiores. "A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora", afirmou a empresa.

Servid?o por dívida, violência e submiss?o

No despacho, o magistrado afirma que "relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órg?os públicos evidenciam que o modelo de produ??o adotado incluía práticas de servid?o por dívida, violência e submiss?o a condi??es degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporaneo".

O MPT argumentou que centenas de trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino foram submetidos a essas condi??es, que incluíam também vigilancia armada, alojamentos precários, alimenta??o insuficiente e ausência de assistência médica, especialmente aos acometidos por malária.

A decis?o da Justi?a foi tomada em a??o civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, baseada em denúncias da Comiss?o Pastoral da Terra com base em relatório apresentado pelo padre Ricardo Rezende Figueira. O MPT afirma ter obtido acesso a a??es judiciais, inquéritos policiais e certid?es e depoimentos prestados em cartório que comprovariam a ocorrência dos fatos denunciados.

A fazenda de produ??o agropecuária contava com 300 empregados diretos, como pessoal administrativo, vigilantes e vaqueiros. As viola??es de direitos humanos foram cometidas, segundo a denúncia, principalmente contra lavradores ou pe?es, responsáveis por derrubar a floresta para transformá-la em pasto.

Eles eram aliciados em pequenos povoados, sobretudo em Mato Grosso, Goiás e no atual Tocantins por empreiteiros conhecidos como "gatos". Na entrada da fazenda havia uma guarita com seguran?as armados para controlar a entrada e saída dos trabalhadores. Ao chegarem ao local, as pessoas aliciadas tinham que comprar utensílios em uma cantina, como lona para o barraco onde dormiriam e comida.

Ao longo da investiga??o, diversos casos vieram à tona de funcionários que contraíam dívidas ao comprar os itens e, depois, n?o podiam deixar a fazenda, mesmo que doentes, segundo o MPT.

A??o abrange pedido de desculpas

Além da indeniza??o milionária, o pedido do MPT solicitou que a Volkswagen seja obrigada a "reconhecer publicamente a sua responsabilidade" e a pedir desculpas aos trabalhadores atingidos e a toda sociedade.

"Trata-se de uma senten?a histórica. A maior condena??o por trabalho escravo contemporaneo da história do Brasil. Envolvendo uma das maiores empresas do mundo", disse à Agência Brasil o procurador do MPT Rafael Garcia, responsável pelo caso.

"Essa senten?a demonstra, de forma cabal, que a explora??o do trabalho escravo é uma conduta imprescritível, ou seja, mesmo ocorrendo há muitos anos, ela pode ser objeto de a??o judicial, de condena??o e repara??o", afirmou.

Empreendimento teve apoio da ditadura militar

O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amaz?nia (Sudam) no período da ditadura militar (1964-1985).

A Fazenda Volkswagen tinha 139 mil hectares, quase o tamanho da cidade de S?o Paulo. A empresa chegou à Amaz?nia para derrubar a vegeta??o nativa e criar gado, impulsionada pela política dos governos militares de ocupa??o e explora??o da floresta.

Em 2020, a Volkswagen assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e com os ministérios públicos Federal e de S?o Paulo em outro caso envolvendo a ditadura militar. A empresa se comprometeu a destinar R$ 36,3 milh?es a ex-trabalhadores presos, perseguidos ou torturados em S?o Bernardo do Campo (SP).