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‘Brasil em Constitui??o’: Carta de 88 criou muitos dos direitos trabalhistas que existem atualmente

"Brasil em Constitui??o" vai mostrar,??quina 30/06/2016 nesta quinta-feira (15), direitos que ela assegura aos trabalhadores.

'Brasil em Constitui??o': veja os vídeos da série especial do Jornal NacionalVeja os bastidores da série 'Brasil em Constitui??o'

O esfor?o, o capricho, o servi?o prestado, a constru??o: o trabalho desde sempre veio primeiro. Os direitos? Conquistados depois.

"A gente passou aí a ter direito de ganhar um salário. A gente também passou, por lei, a ter direito a aviso prévio, descanso semanal... Férias n?o, porque férias nós já tínhamos. A gente ouve, assim, dizer que a sociedade brasileira ainda n?o se adaptou ou ainda n?o se acostumou ou ainda n?o esqueceu os resquícios da escravid?o. Ent?o, acha que a trabalhadora doméstica n?o merece esses direitos, n?o merece essas conquistas", afirmou a líder sindical Nair Jane em entrevista em 1987.

"Eu senti que eu n?o queria ver outras companheiras como eu trabalhar sem salário durante 11 anos. Eu achava uma injusti?a aquilo e queria que a justi?a fosse feita. Mas sozinha também eu n?o podia”, relembra Nair ao rever suas falas.

Essas memórias acompanham a líder comunitária de 90 anos, que caminha hoje pelas ruas da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, e é parte da história das lutas dos trabalhadores na Constituinte. Brigou por uma categoria que esperou muito para ser reconhecida.

"A nova Constitui??o assegurou às domésticas quase todos os direitos que já tinham sido conquistados pelos outros trabalhadores", noticiou repórter em 1987.

Nair Jane tinha só 9 anos quando foi levada de Minas Gerais para o Rio de Janeiro para trabalhar.

“Eu estava em um orfanato e uma família do Rio foi lá visitar, e eu comecei a brincar com aquelas duas criancinhas que eles tinham levado. Uma semana depois, eu soube que eu tinha sido escolhida para vir para aquela família. N?o tinha salário, n?o tinha nada, mas tinha roupa, tinha sapato, tinha comida. Na Constituinte, a gente aqui já estava aqui no Rio de Janeiro. Brigamos, arranjamos ?nibus e fomos para Brasília. Aquela Esplanada ficou cheia de mulheres negras, brancas, mulatas. O doutor Ulysses Guimar?es olhou para aquele auditório, falou: ‘cadê o resto do pessoal?’ ‘Está lá fora!’ ‘Manda todo mundo entrar! Vocês s?o umas formiguinhas e como formiguinha, n?o pode parar’. A luta tem que continuar”, lembra Nair.

“A importancia da Constitui??o é absolutamente clara, porque houve uma diminui??o da jornada de trabalho semanal de 48 para 44 ; o reconhecimento da licen?a-maternidade, paternidade; de estabilidades como a de gestante; houve a consolida??o da multa de 40% na dispensa sem justa causa; a possibilidade do sindicato se desvencilhar do julgo governamental. Para existir os sindicatos, era preciso uma autoriza??o do governo antes de 88, e isso acabou”, enumera a juíza do Trabalho Olga Vishnevsky Fortes.

"N?o se engane. Se n?o quiser dizer que o Brasil é melhor hoje do que era 30 anos, diga que o Brasil é menos pior. Mas o Brasil melhorou. Melhorou, sim”, afirma o administrador e deputado constituinte Ant?nio Britto.

A Constitui??o de 88 trouxe muitos avan?os importantes para os trabalhadores brasileiros. Alguns que já existiam, como licen?a-maternidade, foram ampliados, e outros foram incluídos, como o tratamento igual para trabalhadores rurais e urbanos.

Para quem limpava, cozinhava, cuidava das crian?as e das casas de tantos brasileiros, a equipara??o com outras categorias n?o veio de uma vez só. Mas para a categoria dos trabalhadores domésticos, ficaram assegurados alguns direitos em 25 incisos listados na Constitui??o. Entre eles: o salário-mínimo, que n?o pode ser reduzido, o 13o, o aviso prévio.

Para os trabalhadores em geral, mesmo aquelas garantias que já vinham da CLT, a Consolida??o das Leis do Trabalho de 1943, ganharam for?a ao serem escritas na lei maior do país. Empresários e trabalhadores sabiam da importancia do que estava sendo discutido e debateram muito suas posi??es.

“Estabilidade era um regime que só servia a um incompetente. Os que s?o competentes n?o precisam de estabilidade para vencer”, defendeu o empresário Ant?nio Ermírio de Moraes, em 1987.

“N?o se trata simplesmente do trabalhador ficar permanentemente no emprego, mas se trata de evitar certos abusos que existem, por parte do empresariado brasileiro, no sentido de manipular com desemprego para rebaixar salário”, disse Washington da Costa, presidente do Sindicato Metalúrgicos do Rio, em 1987.

E assim se chegou ao meio termo da indeniza??o rescisória, que deu origem à multa para a demiss?o sem justa causa. A Constitui??o fortaleceu também as negocia??es coletivas, garantido autonomia e liberdade sindical. Os acordos prevaleceram sobre as divergências entre parlamentares de Direita, de Esquerda e de Centro. Mesmo em uma área naturalmente conflituosa, a Constitui??o de 88 mostrou caminhos.

Aos poucos, o respeito às leis foi aumentando, mas a vigilancia ainda precisa ser constante para evitar situa??es que lembram um passado vergonhoso. Só em 2021, 1.937 trabalhadores foram resgatados de condi??es análogas às da escravid?o.

“Os auditores fiscais encontraram mais de 270 pessoas trabalhando em situa??o degradante”, diz trecho de uma reportagem do Fantástico de janeiro de 2022.

As irregularidades foram da falta de qualquer tipo de contrato a jornadas excessivas, sem água nem comida. Três anos antes da instala??o da Constituinte, o trabalho sem direitos n?o poupava nem mesmo as crian?as.

Repórter em notícia de 1984: Nós encontramos Benedito Sérgio, o Té. Este menino de 15 anos, que corta cana desde os 11. Té n?o tem pai e, com o trabalho, sustenta a família. Além de cortar cana, além de trabalhar, o que mais você faz? Estuda? Benedito Sérgio: N?o. Repórter: Por que n?o estuda? Benedito Sérgio: De dia n?o pode estudar, de noite n?o tem jeito. Tem dia que chega tarde.

38 se passaram: o menino que cortava cana n?o teve for?as para juntar a escola com o servi?o pesado. Cresceu trabalhando; foi testemunha de mudan?as e conquistas de direitos. Com muita luta, colheu alguns dos frutos do seu tempo.

“E eu também trabalhei assim. No corte de cana registrava. Aí acabava o corte de cana, ia trabalhar na planta de cana - muitas vezes trabalhava em fazenda, antigamente tinha muita fazenda - .aí n?o registrava, a gente trabalhava avulso. Ent?o, praticamente eram seis meses de corte de cana e seis meses sem registro. O adulto ganhava um x ali, aí a mulher ganhava menos do que o homem, e o menor ganhava menos do que a mulher”, relata Benedito.

Repórter na matéria de 1984: A viagem é longa e o caminh?o apertado. Neste aqui, v?o mais de 60 trabalhadores. A lei só permite 45. Até chegar no canavial é quase uma hora de viagem. A música no rádio ajuda a enganar o sono, passar o tempo. Você costuma trabalhar de que horas a que horas?Benedito: Das 7h às 16h30. Repórter: E quando chega em casa? 17h, 17h30, é isso?Benedito: é.Repórter: Antes de come?ar, todos amolam os fac?es. Quanto mais afiado, mais fácil cortar a cana. Mas aumenta também o perigo de um acidente. Quase ninguém usa protetores; é comum o boia-fria se cortar.

“Hoje que eu sei o que é isso, né? Mas na época era normal. Hoje, gra?as a Deus, nós temos férias, tem 13o, tem o passe - que paga o passe separado para a gente ir, né? Que a gente mora em Barrinha e o meu servi?o de Ribeir?o Preto - tem um vale alimenta??o que é R$ 400, e o pagamento. Ent?o, quer dizer que assim, em visto do que era, melhorou muito”, emociona-se Benedito.

Hoje, Benedito trabalha na constru??o civil, com carteira assinada. Tem horário certo para voltar para casa e recep??o carinhosa das netas.

Melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, as rela??es entre patr?es e empregados, foi, em 1988, um passo importante também para modernizar o Brasil.

“é preciso realizar a democracia social de que fala a Constitui??o. No artigo 170, sobre a ordem econ?mica, a Constitui??o diz: ‘a ordem econ?mica, fundada na valoriza??o do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim a própria economia, o próprio capital’. O capitalismo brasileiro tem, por fim, assegurar a todos existência digna. Ou seja, materialmente digna”, aponta o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto.

A existência digna inclui prote??o também para a vida depois do trabalho.

"Egmar Borges Ramos foi diretora de escola e delegada de ensino, mas a aposentadoria que ela recebe hoje é de R$ 0,60. Isso mesmo: R$ 0,60", contava reportagem de 1979.

"Dentro do Congresso, a manifesta??o dos idosos. Eles pediram maior apoio do governo e da sociedade", dizia outra da época da Constituinte.

A Constitui??o determinou que nenhum aposentado recebesse menos do que um salário mínimo.

“Para 7 milh?es de aposentados, o dia de hoje da Constituinte vai entrar na história. As pens?es de aposentados v?o ser calculadas com base no piso nacional de salário”, noticiou Cid Moreira, durante as discuss?es da Constituinte.

De 88 para cá, o trabalho mudou. As rela??es de trabalho também mudaram. O ex-cortador de cana teve sete filhos e enxerga uma vida diferente para eles.

“Estudaram, se formaram, gra?as a Deus. Os que n?o chegaram muito longe, pelo menos o terceiro colegial chegaram a fazer ainda. N?o foi igual eu que parei na primeira série”, festeja Benedito.

Graziela Azevedo: Vi que seu pai tem suas fotos de formatura e tem muito orgulho de você. Você pensa nessa trajetória? Vanessa Cristina Camelo: Sim, eu tenho muito orgulho, por ele e por mim também. Porque eu poderia ter desistido e n?o desisti. é um sonho se tornando realidade. Repórter: E o sonho é chegar aonde com essa profiss?o, fazer o quê? Vanessa: é n?o parar aqui. Fazer um mestrado, um doutorado.

A educa??o, o treinamento em novas tecnologias, s?o respostas dos constituintes que em 1988 já se preocupavam com a "prote??o em face da automa??o". Uma preocupa??o que cresce também diante do aumento da informalidade e das novas rela??es que nem sempre s?o de emprego, mas continuam sendo de trabalho.

“O que significa proteger as pessoas contra automa??o? Investir em educa??o, investir em possibilidades de mudan?a de trabalho e a possibilidade de lidar com essas máquinas que também criam novos empregos. Ou seja, o mesmo texto constitucional, ele pode ser interpretado de mais de uma forma. Eu posso querer bloquear o mundo. Eu posso tentar compreender o mundo a partir desse texto”, explica o professor de Direito Constitucional da USP Virgílio Afonso da Silva.

“Eu acho que é um desafio. Por exemplo: o representante comercial é empregado? N?o. Mas tem uma lei específica. Cabeleireira é empregado? N?o, é parceiro. Mas tem uma lei específica. Ent?o, era preciso que surgisse uma lei sobre esse tipo de trabalho para garantir um patamar mínimo de prote??o. Eu vejo a possibilidade de diminui??o de encargos para o empregador, para que haja mais empregos ou para o tomador para que haja mais trabalho. Eu acho que a democracia voltada para o social é o melhor caminho para a gente chegar a ter espa?o para todos no mercado de trabalho, no futuro”, aponta juíza.

"No Brasil, quando uma empresa contrata um trabalhador, ela assume um custo que representa o triplo do salário que ele recebe", diz Patrícia Poeta em edi??o do Jornal Nacional de 2012.

“A Constitui??o precisou passar por muitas mudan?as pela via da emenda para se adaptar a novas realidades mundiais. Esse é um fato. Nós temos estruturas democráticas e n?o há nada na Constitui??o que impe?a que, por via de emendas, se fa?am as reformas e as adapta??es necessárias. A Constitui??o brasileira só impede que se suprimam os direitos fundamentais”, explica o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Os mestres do Direito ensinam que a Constitui??o é ponto de partida, busca corrigir injusti?as do passado, proporcionar o debate como solu??o de problemas do presente e ser base para a constru??o do futuro.

“Essa área é uma área tumultuada e conflituosa desde sempre. Onde você tem interesses de classe envolvidos, evidentemente que o conflito vai ser permanente e novos direitos sempre ser?o pleiteados de um lado, e por outro lado, a relativiza??o de certos direitos sempre será propalada pelo outro lado. Mas o fato é que esses direitos fazem parte da Constitui??o e essas normas constitucionais, naturalmente, elas podem ser adaptadas a novos tempos”, afirma o professor de Direito Contitucional da Unirio José Carlos Vasconcellos.

“Foi importante, viu? Porque foi uma mudan?a para todos. N?o foi só para a época. Foi para nossa época, que está servindo para agora também. Porque através daquilo lá hoje, a mudan?a de trabalho foi outra”, relata Benedito.

“é um legado que nós ganhamos, que nós temos que fazê-lo prevalecer. N?o deixar escoar pelo ralo. Democracia, Constitui??o e sempre, sempre”, alerta Nair Jane.