O que muda para as fintechs com norma que equipara obriga??es a dos grandes bancos; entenda Startups PEGN.txt
MP Eleitoral defende rejeitar queixa-crime de Boulos contra Tarcísio por declara??o sobre PCC Política Valor Econ?mico.txt
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou,ísiopordeclara??osobrePCCPolíticaValorEcon?redao poker em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a Corte n?o é o foro adequado para julgar a queixa-crime protocolada por Guilherme Boulos (Psol), ent?o candidato a prefeito de S?o Paulo, contra o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito reeleito, Ricardo Nunes (MDB). Leia mais: Nunes faz nova mudan?a na Secretaria de Transito Prefeito planeja gest?o privada para escolas municipais window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Boulos acionou o TSE em resposta a declara??es de Tarcísio que, no dia da vota??o do segundo turno, em 27 de outubro, afirmou em entrevista coletiva ao lado de Nunes, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) estaria orientando familiares e apoiadores a votar no candidato do Psol. O atual prefeito foi reeleito com 59,35% dos votos válidos. A equipe jurídica de Boulos acusou o governador e o prefeito de crime eleitoral por divulgar informa??es inverídicas capazes de exercer influência no eleitorado (artigo 323 do Código Eleitoral). Os advogados do deputado federal também moveram uma A??o de Investiga??o Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral de S?o Paulo (TRE-SP). Na ocasi?o, ao ser questionado sobre a acusa??o de Boulos, o governador afirmou que apenas reproduziu informa??es publicadas por veículos de imprensa. A relatoria da queixa-crime foi para o ministro Kassio Nunes Marques, que encaminhou, em 9 de novembro, a queixa-crime para a análise da PGE. Em resposta, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, registrou que o TSE n?o tem competência para analisar esse tipo de caso. “Imputa-se suposta prática de delito eleitoral por Governador de Estado, resultando do contexto a incompetência desse Tribunal Superior Eleitoral para o processamento e julgamento do feito”, escreveu Barbosa em parecer publicado na quarta-feira (13). A competência para julgar governadores por crimes comuns, incluindo os eleitorais, é do Supremo Tribunal de Justi?a (STJ), e n?o do TSE – como antecipado por especialistas ouvidos pelo Valor, para os quais a tendência é o tribunal arquivar a queixa-crime. Com a manifesta??o do vice-procurador-geral eleitoral, Nunes Marques decidirá se acata ou n?o a recomenda??o da PGE. Ao Valor, a assessoria de Boulos afirmou que "ainda n?o há decis?o sobre o mérito da a??o, já que a procuradoria apenas indicou que o STJ é o fórum mais adequado para o julgamento". "Confiamos que a Justi?a irá agir com firmeza para punir as mentiras disseminadas pelo governador Tarcísio em benefício de seu aliado Ricardo Nunes", informou a assessoria. *Estagiária sob supervis?o de Fernanda Godoy Tarcísio concede entrevista ao lado de Nunes, no dia do segundo turno da elei??o municipal — Foto: Mister Sheldon/ASI/Agência O Globo
