Diálogos RJ: inseguran?a jurídica é gargalo nas concess?es

Regula??o das big techs: governo deve enviar projetos ao Congresso a partir de 18 de setembro

O governo deve enviar ao Congresso a partir do ??mega sena acumulada hoje 2016dia 18 de setembro os dois projetos que tratam da regula??o do conteúdo das plataformas, apelidado de "PL das Big Techs".

Aprovado pelo Congresso, o projeto sobre a adultiza??o de crian?as e adolescentes nas redes sociais, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), tem até o dia 18 de setembro para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo interlocutores do Planalto, só depois da san??o dessa proposta é que o governo federal deve enviar para análise dos deputados e senadores os projetos de sua autoria (leia mais abaixo).

Segundo a Globonews apurou, o presidente Lula definiu que o governo irá enviar ao Congresso os dois projetos de lei que tratam das big techs de uma vez só.

Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justi?a e pela Secretária de Comunica??o Social (Secom), cria regras para regula??o de conteúdo.

A outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regula??o econ?mica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas.

O projeto que regula o conteúdo foca nas plataformas digitais que possuem mais de três milh?es de usuários. As menores v?o ser obrigadas a criar canais de comunica??o com o público, mas estar?o sujeitas a regras menos rígidas e de alcance mais limitado.

Já o texto que trata da regula??o econ?mica é direcionado às cinco maiores big techs: Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta e Microsoft. As empresas já foram alvo de legisla??es para coibir práticas anticoncorrenciais em países da Uni?o Europeia.

Há um consenso no governo de que os servi?os digitais est?o praticamente livres de responsabilidades e precisam de regras mais claras de funcionamento, a exemplo do que ocorre em outros servi?os para os consumidores.

1 de 1 Imagem mostra aplicativos de 'big techs'. — Foto: BBC/Getty Images