‘Brasil em Constitui??o’: país teve seis Cartas antes da atual, promulgada em 1988

Propostas do governo para reduzir custos do vale-refei??o estacionam com disputas entre empresas

As propostas do ??thai lottery results 16-10-2017governo de mudan?as no vale-refei??o (VR) e vale-alimenta??o (VA) para baratear o pre?o dos alimentos emperraram em meio à insatisfa??o e disputa entre empresas de benefícios e restaurantes. O presidente Lula se reuniu na semana passada para discutir novas regras do VA e VR com ministros da área econ?mica. Entre as medidas discutidas pelo governo est?o a cria??o de um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os cart?es de vales, portabilidade dos cart?es e uma redu??o no prazo de repasse dos valores aos donos de restaurantes e supermercados. O código contra-ataca: IA é a 1a revolu??o digital a afetar os próprios profissionais de tecnologiaGuerra de apps: plataformas de delivery de comida travam disputa bilionária pelo cliente no Brasil A redu??o dos prazos é um ponto de debate que vem travando o avan?o das discuss?es. A ideia seria reduzir este prazo para que bares e restaurantes recebam os valores de compras do VA e VR, que atualmente é de 30 dias. Já foi discutido um prazo de 48 horas, que é considerado inviável pelas operadoras. Para a Associa??o Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), o prazo considerado é inviável, pois atualmente o mercado trabalha com a margem de 30 dias. Segundo os representantes do setor, este é período em que costumam receber os valores dos benefícios de órg?os públicos e empresas. A associa??o alega que outros setores do mercado n?o têm prazos pactuados e podem negociar livremente. Após tarifa?o de Trump: pre?o da manga cai mais de 20% na prévia da infla??o de agosto O presidente da ABBT, Lúcio Capelletto, alega que as empresas do setor de supermercado trabalham com prazos de quase três meses para pagar seus próprios fornecedores. — Você quer usar um setor mas n?o quer resolver sistemicamente — afirma. Do outro lado, representantes de supermercados e restaurantes alegam que a mudan?a seria fundamental para diminuir custos da opera??o, que segundo eles, s?o gerados pela desnecessariamente pela intermedia??o das empresas de benefícios. “O atual modelo, dominado por operadoras de vouchers — muitas controladas por bancos e multinacionais —, transformou-se num sistema financeiro altamente lucrativo, que encarece a distribui??o do benefício, desvirtua sua finalidade social e sequestra o poder de compra do trabalhador”, afirma a Associa??o Brasileira de Supermercados (Abras) em nota. Reforma no PAT O VR e o VA fazem parte do Programa de Alimenta??o do Trabalhador (PAT). A reforma nesse modelo é discutida pelo governo desde o fim do ano passado. O programa concede incentivos fiscais a empresas que oferecem vale alimenta??o e vale refei??o para os funcionários. A medida é vista pelo governo como um dos caminhos para enfrentar a infla??o dos alimentos. Inicialmente, a Fazenda defendia a regula??o sobre a portabilidade dos vales, para que os trabalhadores pudessem trocar o vale concedido pela empresa. A pasta, no entanto, tenta fazer esse tema ir para a al?ada do Banco Central. Sobe-e-desce: Boom de dietas com proteína impulsiona fabricantes de carnes e laticínios, mas pressiona gigantes de ultraprocessados Com a proposta emperrada, o governo come?ou a estudar também trocar os cart?es de vale-alimenta??o e vale-refei??o por um repasse via Pix para uma conta bancária criada especificamente para gastos em alimenta??o A medida é defendida pela Abras, que prega pela ”desintermedia??o” do PAT. Segundo os representantes do setor, hoje é possível garantir que este dinheiro n?o seja desviado para outra finalidade. “O benefício seria creditado diretamente em contas digitais específicas do trabalhador, com rastreabilidade garantida por regras de uso, filtros de CNAE (categoria das empresas), MCC (capital), CNPJ e parametriza??es contratuais. Isso já é tecnicamente viável. Um ‘PIX-Alimenta??o’, por exemplo, serviria apenas como meio de liquida??o, com a seguran?a da destina??o garantida por filtros de autoriza??o anteriores à transa??o – exatamente como já ocorre com cart?es hoje”, afirma a associa??o. No entanto, diante de protestos das empresas de benefícios, que — na prática, seriam cortadas da opera??o — a medida defendida pela equipe econ?mica passou a enfrentar resistência do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que apresentou a proposta de redu??o dos prazos representantes de empresas de supermercados e cart?es de benefícios. Desde ent?o, o debate das medidas com o setor estacionou. As operadoras dos benefícios também alegam que a interoperabilidade dos cart?es poderia estimular a concorrência entre estabelecimentos e baratear o pre?o dos alimentos. A mudan?a iria permitir que o cart?es possam ser usado sem qualquer estabelecimento credenciado no PAT, independentemente da bandeira do cart?o — A gente pode fazer uma regula??o bastante forte que a gente faz, junto com as demais associa??es, podemos reunir todo mundo que mexe com o setor em torno disso. E se o governo n?o der nas discuss?es, nós já fizemos proposta de reduzir taxas — diz Capelletto, presidente da ABBT. 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