Reforma tributária sob a ótica dos contribuintes: o que muda para as empresas e pessoas físicas

Governador em exercício nomeia secretário de Saúde e escolhe presidentes para o Detran, Ageto e Itertins; confira

O governador em exercício,ícionomeiasecretáriodeSaúbet365 como sacar no pix Laurez Moreira (PSD) escolheu mais quatro nomes para assumirem uma secretaria e autarquias estaduais.

Os atos com as nomea??es est?o no Diário Oficial desta sexta-feira (5).

Laurez assumiu o governo após o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), na quarta-feira (3).

1 de 1 Governador em exercício, Laurez Moreira, em entrevista coletiva após assumir cargo — Foto: Kaliton Mota/TV Anhanguera

O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD) escolheu mais quatro nomes para assumirem uma secretaria e autarquias estaduais. Os atos com as nomea??es est?o no Diário Oficial desta sexta-feira (5).

Laurez assumiu o governo após o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), na quarta-feira (3) durante a Opera??o Fames-19. A investiga??o, autorizada pelo Superio Tribunal de Justi?a (STJ), apura suposto esquema que tinha como objetivo comprar cestas básicas e desviar recursos durante a pandemia de Covid-19.

Veja quem s?o novos os nomeados:

Herbert Brito Barros - Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins);Vanio Rodrigues de Souza - secretário de Estado da Saúde;Ant?nio Trabulsi Sobrinho - Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);Romildo Santos Barbosa - Presidente do Departamento Estadual de Transito (Detran-TO)

Os novos secretário e presidentes das autarquias assumem os cargos a partir deste sábado (6), conforme as publica??es.

As mudan?as no governo come?aram ainda na quarta-feira após o afastamento de Wanderlei, quando todo o 1o escal?o foi exonerado. Na quinta-feira (4), o governador em exercício havia designado secretários executivos e assessores das pastas para responderem interinamente. Somente o Detran n?o tinha um nome até esta sexta-feira.

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Afastamento de Wanderlei Barbosa

O governador Wanderlei Barbosa foi afastado pelo prazo de 180 dias, durante a segunda fase da “Opera??o Fames-19”. A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participa??es Sociais, também foi afastada. As medidas foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justi?a (STJ).

A opera??o realizada nesta quarta-feira (3) investiga crimes de frustra??o ao caráter competitivo de licita??o, peculato, corrup??o passiva, lavagem de capitais e forma??o de organiza??o criminosa. Mais de 200 policiais cumpriram 51 mandados de busca e apreens?o e outras medidas cautelares no Tocantins, Paraíba, Maranh?o e Distrito Federal.

Conforme a PF, as investiga??es, que tramitam no STJ, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos nos anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

A defesa de Mauro Carlesse (Agir), governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que "inexistiu qualquer ato ou decis?o de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados" (veja nota no final da matéria).

Segundo a apura??o, foram pagos mais de R$ 97 milh?es em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milh?es.

Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da constru??o de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

íntegra da nota de Wanderlei Barbosa

Recebo a decis?o do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) com respeito às institui??es, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apura??es da Opera??o Fames-19 ainda est?o em andamento, sem conclus?o definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. é importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investiga??o, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gest?o anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e n?o era ordenador de despesa.

Refor?o que, por minha determina??o, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informa??es às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injusti?a, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos servi?os à popula??o.

íntegra da nota de Karynne Sotero

Reitero meu respeito à decis?o do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) e às institui??es, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participa??o nos fatos que est?o sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justi?a, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.

íntegra da nota de Mauro Carlesse

A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decis?o de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.

Ressalta, ainda, que o ex-governador n?o figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da opera??o, n?o havendo, portanto, qualquer imputa??o contra sua pessoa

Por fim, a defesa reafirma sua confian?a nas institui??es e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apura??o confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investiga??o.

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