Uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes \u00e9 deturpa\u00e7\u00e3o', diz criador da lei \u00e0 BBC

Justi?a de MG mantém justa causa de mulher que fez bronzeamento artificial durante atestado médico

O Tribunal Regional do ?adeMGmantémjustacausademulherquefezbronzeamentoartificialduranteatestadoméloteria do gradimTrabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a demiss?o por justa causa de uma auxiliar administrativa que, durante afastamento médico por gastroenterite, fez um bronzeamento artificial em Belo Horizonte. A Justi?a considerou que a atitude foi incompatível com a licen?a e rompeu a confian?a necessária ao vínculo de trabalho. Veja quem s?o: Queda de avi?o de pequeno porte nos Len?óis Maranhenses mata duas pessoas em Santo Amaro (MA)Crime cometido em 2022: Mulher que matou marido e concretou corpo é condenada a mais de 10 anos de pris?o em BH A decis?o, confirmada em duas instancias, apontou que, se a funcionária tinha condi??es de se deslocar e realizar um procedimento estético, também estava apta a trabalhar. Para a juíza June Bay?o Gomes Guerra, da 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a conduta demonstrou desinteresse pelo servi?o e violou os princípios de boa-fé e lealdade no contrato. Durante o processo, ficou registrado que a clínica de bronzeamento exige que os clientes estejam em boas condi??es de saúde e hidratados para evitar riscos, como desidrata??o. A dona do estabelecimento, ouvida como testemunha, afirmou que a funcionária declarou estar saudável no momento do procedimento, o que refor?ou a tese da empresa de que o afastamento médico n?o correspondia à realidade. “O que justificaria o afastamento médico, no caso da doen?a apresentada pela obreira, seria a impossibilidade de se manter por muitas horas fora de sua residência, em raz?o dos episódios de diarreia e v?mito, consequentes à doen?a, e o risco de contamina??o de outras pessoas de seu convívio”, avaliou a julgadora. A defesa da trabalhadora sustentou que ela havia sido afastada por três dias após se sentir mal e apresentar sintomas de diarreia e v?mito, mas que decidiu realizar o bronzeamento ao se sentir melhor no dia seguinte. Ainda assim, a juíza destacou que a melhora parcial n?o justificava a prática de atividade incompatível com a doen?a e, ao mesmo tempo, a ausência ao trabalho. Com a manuten??o da justa causa pela Sexta Turma do TRT-MG, a ex-funcionária perdeu o direito a verbas rescisórias como aviso-prévio indenizado, férias e 13o salário proporcionais, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. O colegiado refor?ou que, embora o empregado esteja dispensado de trabalhar durante o período de afastamento, n?o é aceitável que utilize o tempo para atividades contrárias à recupera??o da saúde. A decis?o é definitiva e n?o cabe mais recurso. “Apesar de a reclamante n?o ser obrigada a prestar servi?os durante o período de atestado, também n?o é admissível que, no período da licen?a médica, pratique atividade totalmente contrária à recupera??o da sua saúde”, concluiu o colegiado. Mais recente Próxima Polícia encontra estoque de trilhos furtados da Ferrovia Centro-Atlantica em MG avaliado em R$ 2 milh?es Inscreva-se na Newsletter: Minas no Globo Inscrever :root { --news-contextualizada-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --news-contextualizada-primary-color: #1e4c9a; } Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ 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