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Sobre informa??o e a capacidade de nos indignar diante da violência

Em mar?o deste ano,??oeacapacidadedenosindignardiantedaviolêloteria federal 11/10/19 o Fórum Brasileiro de Seguran?a Pública completa 18 anos. Nesse período, a entidade tem se destacado por ser uma rede de conhecimento aplicado à seguran?a pública que conecta profissionais da área, políticas públicas, estatísticas, dados e a produ??o acadêmica e científica sobre os temas associados a uma das principais preocupa??es da sociedade brasileira na atualidade.

Página especial: veja TODOS os números do Monitor da Violência

Desde sua funda??o, edita o Anuário Brasileiro de Seguran?a Pública, a mais longeva publica??o que sistematiza dados sobre crime e violência no Brasil a partir dos registros policiais.

Em 2006, quando fomos criados, se um cidad?o qualquer quisesse saber quantos assassinatos tinham ocorrido no Brasil, precisava recorrer às informa??es do sistema de saúde, já que os números das polícias n?o constavam de nenhuma fonte pública. Enquanto entidade da sociedade civil organizada, partimos do pressuposto de que os dados s?o bens públicos e, enquanto tal, é necessário sempre fomentar que eles sejam produzidos, dotando-os de máxima transparência, fidedignidade e robustez teórico-metodológica.

E foi com esse pano de fundo que, em 2017, o g1, em parceria com o FBSP e com o Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de S?o Paulo, idealizou o Monitor da Violência, que chega ao seu sétimo ano agora em 2024 com o sentimento de dever cumprido; com a certeza de que contribuiu para qualificar o debate sobre mortes violentas no país e induzir que o Poder Público investisse na qualifica??o e integra??o dos sistemas de informa??o até ent?o disponíveis.

O projeto do Monitor da Violência come?ou em 2017, quando cerca de 230 jornalistas do g1 apuraram e escreveram as histórias de todas as 1.195 pessoas que morreram de forma violenta no país em uma semana de setembro de 2017. De lá para cá, o Monitor foi se consolidando como uma importante fonte complementar de dados e análises sobre registros policiais dos vários tipos de crimes que comp?em os crimes contra a vida, muitas vezes antecipando tendências que seriam depois consolidadas no Anuário Brasileiro de Seguran?a Pública, do FBSP.

O Monitor da Violência teve e tem um papel estratégico para a discuss?o de vários temas sensíveis da agenda da seguran?a pública, a exemplo dos dados sobre redu??o e esclarecimento de homicídios, letalidade e vitimiza??o policial, sistema prisional, violência contra mulheres, entre outros. Afinal, a experiência internacional revela que é a partir da a??o intensa de dissemina??o de informa??es fidedignas e qualificadas que políticas públicas s?o provocadas e gestores se mobilizam.

O maior exemplo, no caso, é o Sistema Nacional de Informa??es em Seguran?a Pública – SINESP, gerenciado pela Secretaria Nacional de Seguran?a Pública -SENASP. O SINESP foi criado por lei em 2012, muito em fun??o da press?o exercida pela divulga??o regular de dados por parte do Fórum Brasileiro de Seguran?a Pública. Mas foi só agora, doze anos depois, que o sistema avan?ou e come?ou a publicar sistematicamente dados nacionais, ainda que suscetíveis a aprimoramentos e ajustes.

Significa dizer que, enfim, muitos dos dilemas federativos e problemas metodológicos e conceituais que inviabilizavam a padroniza??o e compara??o nacional dos dados de todas as Unidades da Federa??o, come?aram a ser sanados pelo Ministério da Justi?a e Seguran?a Pública e a perspectiva é que o país finalmente tenha uma fonte oficial de dados nacionais, a exemplo do que ocorre com dados da saúde, cujo sistema existe desde o início dos anos 1980.

Por isso, é necessário destacar que n?o há um dado melhor do que o outro. Um dado produzido por um órg?o do Poder Público cumpre uma fun??o. Um dado por outro órg?o público e/ou compilado pela sociedade civil, pela Universidade ou pela Mídia Profissional, cumpre outra fun??o.

Assim, é preciso real?ar que há diferen?as metodológicas, momentos distintos de coleta dos dados ou de compila??o da informa??o. E, ao fazer isso, estamos, em realidade, investindo no debate baseado em evidências e nas melhores práticas nacionais e internacionais de redu??o da violência letal. Estamos pressionando o poder público na ideia de fomento de mecanismos de indu??o da transparência e de presta??o de contas como vetores de moderniza??o da a??o do Estado.

Todo esse trajeto nos mostra como a existência de fontes complementares de informa??o se beneficiam mutuamente e, sobretudo, permitem que a sociedade coloque à prova os dados disponíveis e que, mais do que eles, as realidades por trás dos números ganhem a dramaticidade que merecem diante da epidemia de violência e indiferen?a que assola o Brasil quando falamos dos absurdos e obscenos números de mortes violentas intencionais e de quem s?o suas vítimas usuais. Se agora n?o é preciso que a imprensa produza necessariamente os dados nacionais e possa utilizar fontes oficiais de informa??es em novas abordagens e análises, é porque iniciativas como o Monitor da Violência e várias outras trouxeram para o primeiro plano do debate a for?a da informa??o de qualidade e a importancia da transparência das institui??es públicas.

Afinal, informa??o e transparência mantêm viva a nossa capacidade de nos indignar diante de injusti?as, da violência e da indiferen?a; s?o elas que nos engajam na luta pela cidadania e por um país menos violento e mais equanime, princípios básicos para a manuten??o do Estado Democrático de Direito.

*Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima s?o diretores do Fórum Brasileiro de Seguran?a Pública