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IOF n?o terá cobran?a retroativa para contribuintes e institui??es financeiras, esclarece Moraes Finan?as Valor Econ?mico.txt
O ministro Alexandre de Moraes,?oterácobran?aretroativaparacontribuinteseinstitui??esfinanceirasesclareceMoraesFinan?asValorEcon?resultado da mega-sena da virada de 2004 do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (18) que n?o haverá cobran?a retroativa das alíquotas majoradas do Imposto sobre Opera??es Financeiras (IOF) de contribuintes e responsáveis tributários (institui??es financeiras). A decis?o foi publicada nesta sexta-feira (18), após peticionamento da Federa??o das Indústrias do Paraná para esclarecimento da decis?o de quarta-feira. O imbróglio foi criado porque a decis?o dada na quarta-feira (16) por Moraes restabelecendo o aumento das alíquotas do IOF gerava efeitos desde 11 de junho, data em que foi editado o último decreto pelo Executivo. Conforme mostrou o Valor, há, no entanto, dificuldade em operacionalizar essa cobran?a retroativa. Isso porque a apura??o do IOF é diária, ao contrário de outros tributos, que têm apura??o trimestral ou anual. Além disso, a interpreta??o do governo é que n?o caberia cobran?a retroativa neste caso, porque o contribuinte agiu corretamente ao pagar o IOF com a alíquota vigente do dia. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); "Em respeito ao princípio da seguran?a jurídica, convém esclarecer que no período compreendido pela suspens?o da eficácia do decreto presidencial n?o se aplicam retroativamente as alíquotas majoradas", afirma Moraes na sua decis?o desta sexta. "A dinamica e complexidade das opera??es financeiras sujeitas ao referido tributo constituem obstáculo significativo à operacionaliza??o da exa??o fiscal, sob risco de inseguran?a e aumento injustificado de litigiosidade entre Fisco e agentes econ?micos", completa o ministro. Ontem, a Receita Federal já havia informado em nota que n?o haveria cobran?a retroativa em rela??o às institui??es financeiras, responsáveis pelo recolhimento do tributo. Faltava o esclarecimento em rela??o aos contribuintes, ou seja, quem fez a opera??o de cambio e crédito, o que veio na decis?o desta sexta de Moraes. O Valor apurou também que a Receita n?o tinha pretens?es de fazer a cobran?a retroativa dos contribuintes, porque criaria inseguran?a jurídica. O Fisco, contudo, aguardava a manifesta??o do ministro. O ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Rosinei Coutinho/STF
