‘Brasil em Constitui??o’: Carta de 88 criou muitos dos direitos trabalhistas que existem atualmente

Busca de petróleo na Margem Equatorial é 'legítima' e impacto pode ser 'minimizado', diz parecer acadêmico

Um parecer que a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgou hoje sobre a quest?o do óleonaMargemEquatorialélegítimaeimpactopodeserminimizadodizpareceracadêbaixar jogos para bebepetróleo na Margem Equatorial do Brasil frustrou expectativas de que a entidade pudesse tomar partido de quem é contra abrir uma nova frente de explora??o na regi?o. Com uma abordagem n?o prescritiva, o grupo de trabalho criado para tratar do tema n?o afirma diretamente como acha que o governo deve proceder na quest?o, e adotou um tom que acomoda uma leitura favorável à abertura de novos po?os. O documento aponta vários problemas ambientais potenciais na perfura??o de po?os na regi?o, mas afirma que a ambi??o de prospectar óleo na regi?o precisa ser considerada por quest?es sociais. O impacto da atividade, dizem os autores, pode ser minimizado, mesmo num momento em que o mundo discute o fim dos combustíveis fósseis. Entrevista: 'Negacionistas est?o empoderados', diz presidente do Ibama após Camara flexibilizar licenciamento "A preocupa??o com uma transi??o energética justa, que considere, inclusive, o eventual uso do petróleo e gás da margem equatorial, é legítima, desde que esteja inserida em uma estratégia clara e articulada de controle das emiss?es de gases de efeito estufa", diz o documento. A maior parte do relatório se debru?a sobre quest?es de impacto local da explora??o, apesar dereconhecer que o contexto mundial do projeto também é importante. Petróleo na Amaz?nia: Presidente da Petrobras diz que debate sobre explora??o ‘está beirando o consenso’ "A decis?o de abrir uma nova fronteira exploratória de petróleo e gás na margem equatorial brasileira n?o pode ser analisada isoladamente, dissociada da ampla agenda global de enfrentamento das mudan?as climáticas", afirma o documento de 28 páginas que cientistas veteranos redigiram como posicionamento da academia sobre o assunto. Mas apesar de apontar que a agenda da elimina??o do financiamento público aos combustíveis fósseis está atrasada e que uma nova frente de explora??o complica esse objetivo, o documento afirma que pode haver espa?o para acomodá-la em um projeto de desenvolvimento local. O novo relatório é cauteloso quando trata da possibilidade de explora??o de águas de até 2.000 metros de profundidade, a 500 km da foz do rio Amazonas, mas tampouco a descarta. O texto afirma que o emaranhado de correntes marítimas na regi?o daria a um possível vazamento de óleo "uma dinamica complexa, talvez imprevisível", mas que seus impactos "podem ser significativamente minimizados se houver prote??o prévia dos ambientes mais sensíveis à contamina??o". A explora??o de petróleo em águas profundas passou a gerar mais preocupa??o depois de 2010, quando a a plataforma americana Deepwater Horizon sofreu um vazamento com impactos graves no Golfo do México, a 1.500 metros de profundidaqde. Segundo o químico Jailson de Andrade, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e coordenador do relatório da ABC, o histórico do que aconteceu ali foi considerado na avalia??o. — O acidente da Deepwater Horizon trouxe li??es cruciais para explora??o de petróleo em águas profundas — afirma. — O Brasil, ao longo das últimas décadas, desenvolveu tecnologias de prospec??o de petróleo em águas profundas com altos padr?es de seguran?a, sendo hoje referência internacional nesse tipo de opera??o. Na Margem Equatorial brasileira, a extensa Plataforma Continental Amaz?nica e a alta dinamica oceanica, marcada por correntes intensas, macromarés e ventos fortes, indicam, segundo simula??es, que eventuais vazamentos se dispersariam no mar antes de alcan?ar a costa, o que refor?a a necessidade de a??es preventivas eficazes e coordenadas. Questionada sobre por que a ABC n?o emitiu um parecer mais prescritivo sobre o tema, a cientista Helena Nader, presidente da entidade, diz que o objetivo do grupo de trabalho era "fazer uma análise abrangente e informativa". — Seu objetivo foi o de contribuir para o entendimento qualificado de quest?es complexas e multifacetadas associadas à explora??o de petróleo em águas profundas, inclusive transcendendo a Margem Equatorial — afirmou. 'Rumo ao século XX' O relatório da ABC foi criticado por alguns técnicos e cientistas ouvidos pelo GLOBO. Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, o documento é correto ao apontar medidas de cautela a e importancia do monitoramento em eventuais projetos de explora??o, mas possui omiss?es na análise do contexto global. — O documento n?o analisa se o país realmente precisa da expans?o da explora??o de petróleo e, além disso, se isso necessita ocorrer em novas fronteiras como a Margem Equatorial — diz. — O Brasil é o oitavo maior produtor de petróleo do mundo e exporta pouco mais da metade do petróleo que produz. A expans?o defendida pelo setor e por muitas autoridades do governo federal n?o visa a atender nossa demanda interna. Querem gerar caixa com a exporta??o. Segundo Araújo, mesmo com medidas para abater emiss?es no processo de produ??o, o impacto de uma nova frente de explora??o seria negativo para a agenda de descarboniza??o. — Em plena crise climática, esse é um caminho com olhar para o século passado — diz. — O petróleo exportado vai ser queimado em algum lugar, e é na queima que os combustíveis fósseis liberam a grande maioria dos gases de efeito estufa, n?o no processo produtivo. N?o há como falar em transi??o energética com expans?o da explora??o de combustíveis fósseis. Ambientalistas ouvidos pelo GLOBO dizem temer que o relatório da ABC seja instrumentalizado pelo Ministério das Minas e Energia (MME) para argumentar que a ciência está ao lado de quem defende a explora??o da regi?o. A decis?o sobre liberar a explora~?ao depende ainda de exigências do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que avalia impactos e riscos. Outra voz crítica ao relatório da ABC foi o cientista Carlos Nobre, que é membro titular da academia, mas n?o integrou o grupo de trabalho que produziu o documento. Segundo ele, nenhuma política de transi??o energética tem como acomodar novos po?os de petróleo. — Essa é uma coisa que, cientificamente, n?o tem justificativa — afirma o pesquisador, presidente do Painel Científico da Amaz?nia. Segundo ele, a amplia??o local de projetos de combustíveis fósseis conflita diretamente com a agenda global de zerar emiss?es de gases do efeito estufa até 2050. — Se continuarmos a utilizar só as minas de carv?o e os po?os de petróleo e gás natural que já existem, mesmo sem abrir nenhum novo, nós chegaremos em 2050 emitindo 35% mais gases estufa do que emitimos hoje — diz. — E, se nós temos que parar de explorar as que já existem, é muito difícil a justificativa de novas explora??es. Andrade, coordenador do relatório da ABC, afirma que n?o era objetivo do grupo de trabalho discutir onde o petróleo produzido na Margem Equatorial seria consumido. — O relatório n?o discute as quest?es de mercado, mas a ciência envolvida no processo. — disse. — Com certeza, o papel do Brasil como produtor de petróleo deverá estar inserido na agenda global de enfrentamento às mudan?as climáticas, que acreditamos que nosso país o está fazendo, seja por gera??o de energia por novos métodos (solar, eólica, biocombustíveis, hidroelétricas, entre outros) seja por aprimoramento dos processos de explora??o de petróleo. 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