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‘Brasil em Constitui??o’: o futuro da democracia brasileira

O Jornal Nacional exibe nesta quarta-feira (28) o último episódio da série "Brasil em Constitui??o”,??. dominguez (op. cit, p. 158) dice que todo proceso de escritura consta básicamente de tres fases e o tema é o futuro da nossa democracia.

'Brasil em Constitui??o': veja os vídeos da série especial do Jornal NacionalQUIZ: teste seus conhecimentos sobre a Constitui??o de 1988Veja fotos de William Bonner e Renata Vasconcellos nas grava??es da série 'Brasil em Constitui??o'

“Quando se compreende o papel da Constitui??o como ponto de partida, de ruptura com o passado e de promessa para um futuro melhor, a gente compreende que há uma importancia muito grande dos documentos jurídicos fundamentais, que s?o as Constitui??es, mas eles n?o esgotam o compromisso de uma sociedade, de construir o seu próprio futuro por meio da democracia”, afirma o professor de Direito Administrativo da Uerj Gustavo Binenbojm.

Para acompanhar as transforma??es da sociedade brasileira, de 1988 em diante, ficou decidido que, ao longo do tempo, parte do texto da Constitui??o poderia passar por mudan?as, por meio das PECs, as Propostas de Emenda à Constitui??o.

Está no artigo 60. O parágrafo segundo diz: "A proposta será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros."

Mas algumas quest?es foram deixadas acima de qualquer possibilidade de modifica??o: s?o as chamadas cláusulas pétreas.

“Os constituintes originários, que representam o povo soberano naquele momento de elabora??o da Constitui??o, entenderam que existe um núcleo imodificável que n?o pode ser alterado, porque é o próprio cora??o da Constitui??o”, explica o ministro do STF Ricardo Lewandowski.

O parágrafo 4o do artigo 60 deixa claro: “N?o será objeto de delibera??o a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separa??o dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.

Esses quatro incisos s?o fundamentais para garantir a manuten??o do Estado Democrático de Direito.

“A Constitui??o é um patrim?nio do povo brasileiro. Tem que ser cuidado, tem que ser defendido esse patrim?nio. Realmente ele é fruto de um processo de redemocratiza??o, de uma ampla discuss?o, que se deu na Constituinte. Embora possa sofrer altera??es pontuais, o cerne, sobretudo o núcleo duro dessa Constitui??o, as cláusulas pétreas têm que ser defendidas realmente com muita energia e muita ênfase”, ressalta Lewandowski.

“Pensar em uma ditadura ou em um outro regime político que n?o seja a democracia n?o dá. Para mim, realmente é impossível viver sem uma democracia plena, real. Eu comecei a trabalhar na época da Ditadura e passei para o regime democrático. é uma diferen?a t?o grande”, destaca a jornalista Glória Maria.

Liberdade, igualdade: princípios garantidos por lei.

“Se a gente n?o tivesse isso na Constitui??o, seria uma tragédia”, afirma Glória.

Valorizar a Constitui??o e garantir o futuro da democracia é coisa que se aprende no dia a dia.

Pedro Bassan: Como você, Glória, semeia nas suas filhas esse novo jeito de ver o mundo?Glória: Eu mostro, né? Falando sobre a minha experiência. A minha dor, o meu sofrimento, valeram a pena. Se hoje tem toda uma gera??o que pode sofrer menos do que eu, para mim, isso é a coisa mais importante da minha vida.Pedro Bassan: Essa sua coragem é fruto da coragem da sua m?e e que já está transmitida para suas filhas, né?Glória: N?o sei viver sem liberdade, eu aprendi isso com a minha família, com a minha avó que veio da escravid?o. E ela dizia: ‘Você nunca pode permitir que tirem a sua liberdade, porque a nossa história é uma história de falta de liberdade. Nós fomos acorrentados. Você n?o pode permitir que te coloquem corrente de novo'. A minha avó era sábia.

Durante meses, a gente deu voz a brasileiros que nos contaram de que maneira a Constitui??o faz diferen?a no dia a dia de cada um. Falaram da conquista de direitos fundamentais e da luta diária em defesa da democracia. Quantas pessoas se sentiram representadas aqui. Ouvimos ministros, especialistas, cidad?os de todas as regi?es do país.

Vasculhamos nosso acervo e reencontramos pessoas como a dona Nair Jane, que trabalhou muito para a conquista de direitos durante a Assembleia Constituinte; a Maria e o Lucas, m?e e filho que ganharam vida nova pelo SUS; também conhecemos a Paula, que abriu caminho para mostrar que todos s?o iguais perante a lei, sem distin??o; o Juarez, professor que luta para combater o racismo.

Ainda temos muitos desafios, mas com a Constitui??o nas m?os, ficamos mais fortes. O que está escrito nela é como se fosse um manual de instru??es. Artigos, incisos e parágrafos descrevem como a nossa história pode ser mais justa e solidária. Uma história que n?o acaba aqui.

“A Constitui??o representa para mim um passo de liberdade, talvez. A gente consegue, através da Constitui??o, abrir um caminho para falar que nossas vozes importam. A gente quer uma democracia ampla, plural, diversa. Acho que a Constitui??o representa para mim isso: as possibilidades de diversidade, de pluralidade, que a nossa sociedade tanto precisa ainda”, opina a professora Bolaji Xavier.

Bolaji dá aulas para jovens em S?o Paulo. “Apesar de a gente já ter nascido nessa época de Constitui??o, ent?o a gente tem a nossa liberdade garantida, a gente precisa correr atrás para que esses direitos sejam realmente conquistados”, destaca.

“E esse é o compromisso da Constitui??o de 88 com a inova??o. Uma sociedade vibrante, livre, permite que a gente possa imaginar que o futuro será constituído daquilo que a gente ainda ignora. Que a profiss?o dos nossos filhos e netos ainda n?o existe. Que as rela??es de afeto entre as pessoas ser?o completamente diferentes da nossa no??o de família atual. Ou seja, a gente tem que proteger o que a gente ignora que ignora. E só num país que tem uma Constitui??o suficientemente pluralista e aberta é possível a sociedade caminhar para dar conta de todas essas transforma??es”, afirma Gustavo Binenbojm.

“Hoje, você tem chegando na universidade os filhos da empregada doméstica, dos servidores públicos, mas também do operário, do agricultor, do lavrador, do que mora na favela, do que mora em condi??es vulneráveis. é uma outra realidade. é uma outra realidade, uma outra universidade. Só foi possível fazer isso com essas mudan?as de 88. Disso, eu n?o tenho dúvida”, ressalta o professor da Unesp Juarez Xavier.

Pedro Bassan: Conhece esse professor, Bolaji?Bolaij: Conhe?o um pouquinho, sim. é o Juarez Xavier, meu pai, um grande professor, um grande ativista. Uma inspira??o para a vida.Pedro Bassan: Você tem orgulho dele?Bolaji: Muito. Tenho muito orgulho dele, sim. Ele lutou muito e luta muito para que pessoas como eu consigam seus direitos, consigam garantir seus direitos. E eu luto para que ele seja valorizado, para que o saber dele e da minha m?e, Patrícia, sejam valorizados, e para que a gente consiga construir uma sociedade que ele sonha, sem racismo, sem preconceitos, sem discrimina??o. Pedro Bassan: Professor, o senhor fala dessas novas gera??es, e a gente está vendo a Bolaji. Que conquistas ela está pronta para reivindicar, professor? Juarez: Todas. é uma mulher negra em todos os sentidos. Bolaji é a contra??o de um poema que significa nascida com honra, e ela honra o nome, é uma menina de honra. é uma mulher íntegra, é uma mulher maravilhosa, corajosa, está sempre do lado certo. é a obra mais bonita que eu tive a oportunidade de participar, porque os méritos s?o da m?e.Bolaji: Eu acho que nós, pessoas jovens, temos que aprender. Nós somos importantes porque pessoas como o meu pai nos tornaram importantes.

“é algo que eu espero passar para os meus filhos, e a gente precisa lembrar pelo que a gente passou para chegar até aqui. Ent?o, como mulher, eu preciso lembrar que muitas mulheres lutaram para que hoje eu possa votar. Que muitas mulheres lutaram para que hoje eu possa, sei lá, me candidatar. Muitas mulheres lutaram para ter um banheiro feminino no STF. Foram lutas pelo voto, foram lutas para a gente poder estar caminhando para um mundo mais democrático, por um Brasil mais democrático”, diz a advogada Laura Dimantas.

Os pioneiros dessa jornada constitucional ajudaram a estabelecer o que seriam as bases da democracia brasileira. A for?a está em persistir, apesar de todas as dificuldades. Assim como faz o senhor Ary, que vimos na ter?a-feira (27) no Jornal Nacional, o mais antigo mesário de S?o Paulo.

Graziela Azevedo: O senhor pretende continuar trabalhando em dia de elei??o?Ary Prizant: Lógico. é um dia maravilhoso, prestar servi?o à minha pátria. Com todo prazer, continuarei enquanto tiver vida. Mesmo de bengala, eu vou. N?o tem problema. A beleza é t?o grande que você assiste ao pai ou à m?e trazer uma crian?a. A crian?a curiosa vem: 'o que que está acontecendo?' A crian?a já fica tomando conhecimento que a m?e ou pai foi votar. Isso é muito importante.Graziela Azevedo: é um dia especial.Ary: Totalmente. é uma maravilha.Graziela Azevedo: O senhor também levou a sua neta para esse trabalho.Ary: Ah, a minha neta, quando atingiu a idade, eu disse, filha... Ela até hoje também é mesária. Os outros filhos e netos n?o aceitaram; problema deles. Mas quem eu convenci foi a minha neta, a Laura.Graziela Azevedo: O senhor fica orgulhoso disso? Ary: Ah, queria que toda a minha família fosse - netos, filhos...

“O meu av? sempre foi um exemplo para mim. Até minha família brinca: quando ele chegava em casa, eu saía correndo e pulava no colo dele, porque ele sempre foi a minha pessoa favorita. E, lógico, ele me inspirou muito em ser advogada, em lutar pelas coisas que eu acredito. Eu concordo com ele quando ele fala que todo mundo tem a sua voz. Para uma democracia é essencial ter vozes, ter pessoas falando, pessoas com ideais, pessoas que podem acreditar em coisas distintas, mas que possam expressar. E eu acho que, pelo voto, a gente pode chegar muito longe”, conta Laura.

A democracia é um pacto que precisa se renovar de gera??o para gera??o, e s?o muitos os brasileiros que est?o passando essa experiência adiante. Para todos nós, de todas as gera??es, ficam as palavras e a sabedoria do senhor Ary:

“N?o basta ser brasileiro. Você tem que colaborar, principalmente com a democracia no país. Por isso que eu sou a favor da liberdade de poder escolher quem eu quiser. N?o tenho preconceito de jeito nenhum. Para mim, todos s?o iguais. N?o pela pele, n?o pelo conhecimento, n?o pela cultura. Somos todos humanos. Iguais, iguaizinhos, iguaizinhos.Viva a democracia!”

Em 1988, os constituintes abriram caminho para chegarmos mais perto desse ideal democrático. Embarcamos nessa história e seguimos em frente, sempre vigilantes e atentos.

“A Constitui??o é uma carta de direitos, de uma navega??o que pode mudar com o tempo, e você ter que incluir novos direitos ou proteger as pessoas contra novas amea?as. Mas todo país democrático, desde a primeira Constitui??o escrita, que foi a americana de 1787, no mundo contemporaneo, precisa de uma Constitui??o. é como você se lan?ar ao mar da vida político-institucional com uma carta que mostre os caminhos que você tem que seguir e os portos para onde você quer ir. Pode haver mudan?as de ventos, pode haver mudan?as no oceano e você ter que se adaptar, mas você n?o se lan?a ao mar sem uma carta que indique os caminhos. Essa carta é a Constitui??o, que com todas as circunstancias da Constitui??o brasileira de 1988, nos ajudou a atravessar tempestades que, em outros tempos, teriam afundado o barco, o colocado à deriva. E penso que com a orienta??o da Constitui??o nós atravessamos essas tempestades sem perder o rumo”, afirma o ministro do STF Luís Roberto Barroso.