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TCU pede explica??es sobre potenciais fragilidades no projeto do túnel imerso entre Santos e Guarujá

O ministro Bruno Dantas,??essobrepotenciaisfragilidadesnoprojetodotúnelimersoentreSantoseGuarujáloteria federal 23/11/22 resultado do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Autoridade Portuária de Santos (APS) manifestem-se sobre potenciais fragilidades na modelagem do túnel imerso entre Santos e Guarujá, no litoral paulista.

O despacho emitido ocorre duas semanas antes do leil?o, marcado para 5 de setembro.

No entanto, o ministro do TCU ressaltou que n?o há a necessidade de adiar o cronograma licitatório.

O empreendimento, que será o primeiro túnel submerso da América Latina, faz parte de uma parceria entre o MPor e o Governo do Estado de S?o Paulo.

1 de 3 TCU pede explica??es sobre 'potenciais fragilidades' na modelagem do túnel imerso entre Santos e Guarujá — Foto: Arquivo AT e Arte g1

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Autoridade Portuária de Santos (APS) manifestem-se sobre potenciais fragilidades na modelagem do túnel imerso entre Santos e Guarujá, no litoral paulista.

O despacho, emitido na quinta-feira (21), ocorre duas semanas antes do leil?o, marcado para 5 de setembro. No entanto, o ministro do TCU ressaltou que n?o há a necessidade de adiar o cronograma licitatório. O empreendimento, que será o primeiro túnel submerso da América Latina, faz parte de uma parceria entre o MPor e o Governo do Estado de S?o Paulo.

A obra prevê um investimento estimado em R$ 6 bilh?es - recursos públicos compartilhados entre os governos estadual e federal. O leil?o definirá a concessionária, que será responsável pela constru??o, opera??o e manuten??o do túnel pelo prazo de 30 anos, sendo remunerada por meio de tarifa de pedágio, contrapresta??o pública, aporte público e receitas acessórias.

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No documento obtido pelo g1, o ministro do TCU afirma que a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), após diligências e visita técnica, identificou potenciais fragilidades na modelagem que podem comprometer com a seguran?a jurídica e boa governan?a do empreendimento.

Quais as fragilidades?

Matriz de riscos insuficiente: a matriz do contrato é genérica e incompatível com a complexidade de um túnel imerso sob o canal de navega??o do principal porto do país.

O documento pontua que falta aloca??o específica para riscos operacionais, portuários, ambientais e institucionais, em desconformidade com a legisla??o de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e licita??es, a jurisprudência do TCU e boas práticas internacionais, expondo o Governo Federal e a APS a perdas relevantes.

Governan?a interfederativa deficiente: inexiste instancia formal e paritária de delibera??o entre o governo federal, estadual e a APS.

Essa lacuna, segundo o despacho do TCU, permitiu decis?es unilaterais do Estado, como o aumento de cerca de R$ 840 milh?es no valor contratual, sem pactua??o prévia com os entes federais, em afronta a princípios constitucionais e de planejamento.

Titularidade e revers?o do ativo indefinidas: a modelagem prevê revers?o exclusiva ao Estado de S?o Paulo ao fim da concess?o, apesar de a obra se situar integralmente sobre bens da Uni?o e contar com aporte federal relevante.

No documento, Dantas afirma que a previs?o contraria o entendimento da Secretaria do Patrim?nio da Uni?o (SPU), segundo o qual o ativo deve reverter à Uni?o, e impede a classifica??o do aporte da APS como investimento.

Ausência de instrumento jurídico para o aporte da APS: n?o há defini??o do instrumento jurídico para formalizar o repasse, nem dos procedimentos de execu??o e controle.

Neste item, o ministro do TCU explicou que a omiss?o gera inseguran?a jurídica, dificulta a fiscaliza??o e a responsabiliza??o, além de descumprir o que prevê o próprio Convênio de Delega??o.

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Cronograma licitatório

De acordo com o documento, a AudPortoFerrovia concluiu que os vícios apresentados acima s?o sanáveis por meio de altera??es no Convênio de Delega??o de Competências 7/2024, sem a necessidade de adiar o cronograma licitatório.

As propostas contêm determina??es e recomenda??es ao MPor e à APS para ajuste da matriz de riscos, da governan?a, das cláusulas de revers?o e da formaliza??o do aporte, a serem cumpridas antes da libera??o de quaisquer recursos federais.

Dessa forma e considerando o estágio avan?ado do processo e a iminência do leil?o, o ministro do TCU determinou o encaminhamento da instru??o aos órg?os e entidades envolvidos para manifesta??o no prazo de 5 dias.

"Saliento que esta determina??o n?o implica em qualquer juízo de valor desta corte quanto à necessidade de altera??o do cronograma ou modifica??o do edital já publicado", finalizou o ministro.

O que diz a APS?

Em nota, a APS informou que concorda integralmente com todas as observa??es e exigências feitas pelo ministro do TCU, Bruno Dantas, e reiterou que, em ofício do último dia 15 enviado ao MPor, já vinha pedindo essas corre??es por parte do governo de S?o Paulo, para o efetivo sucesso da parceria.

De acordo com a nota, o presidente da APS, Anderson Pomini, acredita que o governador de S?o Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aceitará as exigências do TCU, de forma que o leil?o possa ser realizado na data prevista, 5 de setembro.

"O governo de SP também precisa indicar a origem dos recursos, como fez a APS, que inclusive tem em caixa os mais de R$ 3 bilh?es que correspondem a sua parte na parceria. Além disso, por ser superavitária, a APS tem saúde financeira para buscar o financiamento da outra metade dos recursos necessários à obra. Assim, caso o governo do Estado de S?o Paulo n?o se adeque, a Uni?o tem condi??es de fazer a obra na sua totalidade", disse, em nota, a autoridade portuária.

Em ofício enviado ao MPor, Pomini afirmou que, embora reconhe?a a relevancia do acordo firmado entre a Uni?o e o Estado de SP, prop?s que a Uni?o, por meio da APS, assuma integralmente a execu??o do empreendimento, com custeio integral de recursos próprios do Porto de Santos.

O que diz o MPor?

Em nota, a MPor disse que está trabalhando para aprimorar o convênio de delega??o, com o objetivo de realizar, no próximo dia 5 de setembro, o leil?o do túnel Santos-Guarujá.

Leil?o

2 de 3 Entenda o túnel submerso que vai ligar Santos a Guarujá — Foto: g1

O leil?o que vai definir as empreiteiras responsáveis pela constru??o e opera??o do túnel imerso entre Santos e Guarujá, no litoral de S?o Paulo, foi adiado para o dia 5 de setembro.

A mudan?a ocorreu após novas contribui??es ao projeto serem apresentadas durante o roadshow realizado na Europa, que reuniu empresas interessadas na obra. Inicialmente, o leil?o estava previsto para agosto.

Em junho, o Governo de S?o Paulo também republicou o edital de licita??o da obra. A nova vers?o traz ajustes técnicos e operacionais, além de um aumento no valor estimado do investimento, que passou de R$ 5,96 bilh?es para R$ 6,8 bilh?es.

Sobre o túnel

3 de 3 Projeto do túnel Santos-Guarujá é apresentado na ásia — Foto: Divulga??o/Governo de S?o Paulo

O projeto da liga??o seca prevê um túnel submerso de 870 metros para oferecer uma alternativa rápida de travessia entre Santos e Guarujá. Atualmente, os usuários dependem principalmente das balsas, que podem levar de 20 minutos a algumas horas, dependendo do tráfego, movimenta??o no porto e condi??es climáticas.

O projeto está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de S?o Paulo (PPI-SP) e é a maior obra integrada ao novo Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC).

Em junho, o Governo do Estado de S?o Paulo republicou o edital de licita??o para a constru??o do túnel, com altera??es técnicas e operacionais, além de um reajuste no valor estimado do investimento, que passou de R$ 5,96 bilh?es para R$ 6,8 bilh?es -- diferen?a de R$ 840 milh?es.

A empresa responsável pela concess?o de 30 anos para constru??o, opera??o e manuten??o do túnel será definida por meio de leil?o, que deve ocorrer no dia 5 de setembro, às 16h, na sede da B3, em S?o Paulo.

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