Decis?o de Dino cria 'caos jurídico', diz especialista em Direito Internacional

Fui abusada sexualmente em um avi\u00e3o e agora luto por indeniza\u00e7\u00e3o'

Em setembro de 2024,como fazer uma roleta eletronica Kelly, 24, estava em um voo da Qatar Airways de Doha para Londres, após uma viagem à áfrica. Aconchegada sob um cobertor e com fones de ouvido, adormeceu rapidamente depois de um dia exaustivo de viagem. Os murmúrios do filme exibido na tela ajudaram a pegar no sono em um voo lotado.Mas, duas horas antes do pouso no aeroporto de Gatwick, em Londres, Kelly —nome alterado para esta reportagem— foi acordada pelo homem sentado ao lado, que a abusava sexualmente.O agressor, de 66 anos, já foi preso, mas ela tem encontrado dificuldade para retomar a vida cotidiana e trava uma batalha por indeniza??o.

Avi?o decola do aeroporto de Gatwick, no sul de Londres - Henry Nicholls-27.fev.25/AFP Falando sobre o caso pela primeira vez, Kelly disse em entrevista à BBC que o homem puxou um segundo cobertor sobre os dois antes do ataque. "As m?os dele estavam dentro da minha cal?a e eu disse: 'o que você está fazendo? Pare!'. Ele respondeu: 'n?o, por favor'. Tive que for?ar a m?o dele para fora da minha cal?a, o que me fez levantar imediatamente. Esqueci celular, mala, passaporte, tudo. Deixei meus cal?ados e corri para o banheiro. Deixei a porta aberta e avisei a comissária de bordo", afirmou.Kelly foi transferida primeiro para um assento da tripula??o e depois para outro lugar da cabine até o pouso. "Tive que suportar o resto da viagem de avi?o, que foi horrível", disse. "Eu estava t?o ansiosa... Qualquer um que passasse por perto me fazia entrar em panico porque achava que era ele."Momade Jussab, 66, foi preso assim que o avi?o chegou ao aeroporto. Ele foi acusado de agress?o sexual por penetra??o e de duas agress?es sexuais, tendo sido considerado culpado após um julgamento em mar?o. Cumpre pena de seis anos e meio de pris?o.Embora satisfeita com a condena??o, Kelly disse que o impacto da agress?o foi severo. "N?o saio há quase um ano —para eventos ou festas de ver?o com meus amigos. N?o consigo. Estou com muito medo. N?o quero que me toquem ou me olhem. Isso nunca me abandona. Está lá todos os dias, antes de dormir, pensando no que aconteceu." Lá Fora Receba no seu email uma sele??o semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo Carregando... Nenhuma compensa??oKelly busca indeniza??o pelo Plano de Compensa??o por Danos Criminais (Cics, na sigla em inglês) do governo britanico.O programa prevê pagamento a pessoas que sofreram danos físicos ou mentais em decorrência de crime violento. Segundo as diretrizes do Cics, vítimas de abuso sexual ou físico podem receber compensa??o. Mas, quando se candidatou ao programa, em abril, Kelly teve o pedido recusado.Em carta, o Cics —que analisa os pedidos em nome do Ministério da Justi?a— afirmou que o crime n?o ocorreu em "local relevante", como definido pelo programa. Kelly recorreu, mas em maio o pedido foi negado de novo. As regras do programa determinam que uma aeronave só é considerada "local relevante" se tiver matrícula britanica, nos termos da se??o 92 da Lei de Avia??o Civil de 1982. Kelly foi informada de que, como o crime ocorreu em aeronave com matrícula do Catar, n?o teria direito à indeniza??o. Ela considera a decis?o injusta."Entendo que ele foi condenado, fez o que fez e está pagando o pre?o por isso. Mas e eu? N?o posso pagar por certas terapias", disse Kelly. "Só quero ser indenizada pelo que passei. Quero ajuda profissional e quero ser ouvida."Advogados de Kelly, do escritório Leigh Day, consideram a decis?o irracional.Em 1996, a Lei da Avia??o Civil foi alterada para permitir que crimes cometidos em avi?es estrangeiros com destino ao Reino Unido fossem processados em tribunais britanicos. A mudan?a possibilitou a pris?o e acusa??o de Jussab quando o voo da Qatar Airways pousou em Gatwick no outono passado.As vítimas nesses casos, porém, ainda n?o podem reivindicar indeniza??o. O escritório Leigh Day defende que a mudan?a também se aplique ao programa Cics, para que pessoas como Kelly possam solicitar indeniza??o. Pediu ainda à secretária da Justi?a, Shabana Mahmood, que feche o que chama de lacuna na lei."Pelas regras atuais, uma agress?o sexual em aeronave com matrícula britanica dá direito a indeniza??o, enquanto a vítima da mesma agress?o em aeronave estrangeira —em voo para o Reino Unido, onde o autor é processado pela lei britanica— fica excluída", disse Claire Powell, do escritório Leigh Day.Ela pediu que a regra seja alterada com urgência "diante do compromisso deste governo de enfrentar a violência contra mulheres e meninas".Um porta-voz do Ministério da Justi?a britanico afirmou: "nossos pensamentos est?o com a vítima e seguimos firmes na miss?o de reduzir pela metade a violência contra mulheres e meninas em uma década"."As regras seguidas pela Autoridade de Compensa??o por Danos Criminais e os valores das indeniza??es s?o definidos pelo Parlamento. Outras vias est?o disponíveis para que vítimas recebam apoio." Além da luta por indeniza??o, Kelly afirma que decidiu se manifestar para alertar mulheres a estarem atentas ao seu entorno e às pessoas ao viajar em transporte público, sobretudo quando sozinhas."Por favor, estejam atentas. N?o tenham medo, mas há pessoas que podem realmente machucá-las. Sempre tenham cuidado. Isso pode acontecer com vocês."No Brasil, mulheres vítimas de abuso ou importuna??o podem acionar a Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180, disponível 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados.Em caso de emergência, é possível pedir ajuda à Polícia Militar (190), à Polícia Civil (197) ou ao Disque Denúncia (181).