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Equador e México trocam acusa??es na Corte Internacional de Justi?aDocumento do éxicotrocamacusa??esnaCorteInternacionaldeJusti?in flames biosphereMinistério das Rela??es Exteriores do Equador oficializa pedido de puni??o ao México por violar direito internacional ao oferecer asilo em embaixadaAlém das Embaixadas|Natalie MachadoOpens in new window30/04/2024 - 18h32 (Atualizado em 01/05/2024 - 06h39)twitterfacebooklinkedinwhatsappgoogle-newsshareAlto contrasteA+A-Policiais invadiram a embaixada do México atrás de Jorge Glas Reprodu??o/Instagram @jorgeglasoficial O pedido do Equador foi apresentado hoje à Corte Internacional de Justi?a, tribunal da Organiza??o das Na??es Unidas que resolve disputas jurídicas entre os Estados-membros.Essa foi uma resposta aos mexicanos, que também utilizaram a Corte para solicitar a saída do Equador da Organiza??o após o rompimento diplomático, no início do mês.“N?o há nenhuma regra no direito internacional que possa anular a inviolabilidade da embaixada do México e nenhum padr?o sob o qual o ataque possa ser considerado uma opera??o ilegal”, disse Alejandro Celorio, Consultor Jurídico do Ministério das Rela??es Exteriores do México, durante audiência na CIJ.?O conflito jurídico iniciou após a invas?o da embaixada do México, no Equador, por policiais, enquanto autoridades procuravam por Jorge Glas, ex-vice-presidente equatoriano, acusado de corrup??o.Para o país sul-americano, o México descumpriu uma série de obriga??es internacionais e também faz referência a declara??es, consideradas ofensivas, realizadas pelo presidente do México, Andrés Manuel López Obrador.?Veja parte do conteúdo emitido pelo Ministério das Rela??es Exteriores do Equador:“A a??o solicita que seja resolvido e declarado que os Estados Unidos Mexicanos:?- N?o cumpriram suas obriga??es de respeitar as leis e regulamentos do Estado receptor, n?o interferir nos assuntos internos do Estado receptor e n?o utilizar as instala??es da miss?o de maneira incompatível com as fun??es da miss?o diplomática, de acordo com o artigo 41 da Conven??o de Viena sobre Rela??es Diplomáticas de 1961;- Descumpriram, entre outras, suas obriga??es de n?o conceder asilo a pessoas que estejam sendo processadas ou em julgamento por crimes comuns ou tenham sido condenadas por tribunais competentes ordinários, e entregá-las às autoridades locais, de acordo com o artigo III da Conven??o sobre Asilo Diplomático de 1954 e Artigo 1 da Conven??o sobre Asilo Político de 1933;- Violaram os princípios de igualdade soberana, integridade territorial e n?o interven??o nos assuntos internos de outros Estados, conforme a Carta das Na??es Unidas, a Carta da Organiza??o dos Estados Americanos e o direito internacional consuetudinário; e- Violaram sua obriga??o de cooperar em quest?es anticorrup??o, de acordo com o Artigo XIV da Conven??o Interamericana contra a Corrup??o de 1996 e os Artigos 43, 46 e 48 da Conven??o das Na??es Unidas contra a Corrup??o de 2003.Além disso, solicita que a Corte Internacional de Justi?a:- Resolva e declare que, ao fazer declara??es falsas e injuriosas através de seu Chefe de Estado que questionem a legitimidade das elei??es de 2023 no Equador, os Estados Unidos Mexicanos violaram o princípio de n?o interven??o nos assuntos internos de outros Estados, conforme a Carta das Na??es Unidas, a Carta da Organiza??o dos Estados Americanos, outros instrumentos relacionados e o direito internacional consuetudinário.- Julgue e declare as consequências jurídicas para os Estados Unidos Mexicanos decorrentes de seus atos internacionalmente ilícitos.De acordo com a ordem jurídica equatoriana, a Procuradoria-Geral do Estado é responsável pela representa??o deste caso perante a Corte Internacional de Justi?a.”O(jiān)s textos aqui publicados n?o refletem necessariamente a opini?o do Grupo Record.google-newsfacebooktwitterwhatsapplinkedinshare
