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Bagagem de m?o no avi?o: após MPF pedir medidas, Anac diz que monitora como as low cost cobram tarifas

1 de 0 A??o para orientar passageiros sobre bagagens de m?o no Aeroporto de Brasília — Foto: Inframérica/Divulga??o

Após o Ministério Público Federal exigir medidas para impedir a cobran?a do ?onoavi?oapóresultado da loteria federal de 09/09/2015uso do bagageiro por parte de empresas aéreas low cost (baixo custo), a Agência Nacional de Avia??o Civil (Anac) declarou que "está acompanhando atentamente a chegada ao mercado brasileiro" da opera??o dessas companhias e que "qualquer infra??o a esse direito [da franquia de bagagem de m?o] será apurada".

No momento voam no país as low cost Norwegian, que faz a rota Rio-Londres, a JetSmart, que opera entre o Brasil e Chile, e as empresas Flybondi e Sky Airlines, que também oferecem voos para países da América Latina. A Anac também declarou que deve come?ar a operar no Brasil a low cost espanhola Air Nostrum, mas sob outro nome.

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O MPF disse que o ofício foi enviado depois de tomar conhecimento de que algumas empresas estavam considerando gratuitas apenas as bagagens de m?o que coubessem debaixo das poltronas dos passageiros.

A Camara de Consumidor e Ordem Econ?mica do MPF considerou "prática abusiva, uma vez que obriga grande parte dos passageiros a pagar pelo espa?o no compartimento de bagagem localizado acima dos assentos".

E também afirmou que a acomoda??o das bagagens debaixo das poltronas "pode comprometer a seguran?a do voo, em caso de emergência, dificultando a livre locomo??o dos passageiros".

Brecha na resolu??o?

Em 2018, a Anac estabeleceu novas regras para bagagens em avi?es, que permite que cada passageiro leve até 10 kg em uma mala de m?o. No entanto, a resolu??o n?o menciona o volume das bagagens e o local onde ela deve ser colocada - o que fica a critério de cada empresa.

Segundo o MPF, a resolu??o abriu margem para que as companhias possam restringir o embarque a pe?as pequenas como uma bolsa ou mochila. E diz que a resolu??o deve ser interpretada de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em nota, a Anac informou que está "está acompanhando atentamente a chegada ao mercado brasileiro de empresas aéreas que operam o modelo low cost (baixo custo). Basicamente, o modelo de funcionamento dessas empresas consiste em oferecer um servi?o simplificado e a pre?os atraentes para seus clientes em troca da cobran?a, de maneira separada, pelos servi?os acessórios, como o transporte de bagagem de m?o".

A agência refor?ou que os passageiros têm direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de m?o, e que "qualquer infra??o a esse direito será apurada pela agência. As empresas devem divulgar detalhadamente o que está sendo cobrado, as dimens?es e o número de volumes permitidos para o transporte desses 10 kg, sempre de forma clara para a compreens?o do consumidor".

Apoio a mudan?as no setor

A Anac também diz na nota divulgada que apoia a desregula??o do setor. Declara que o novo modelo "incentiva a concorrência entre empresas e tem a capacidade de atender mais eficientemente às diferentes preferências de cada passageiro. A liberdade de oferta e de pre?os pode favorecer a todos".

"N?o por acaso, nos últimos dois anos novas empresas aéreas entraram no mercado brasileiro. Além das quatro empresas low cost, a Virgin Atlantic, uma das maiores companhias aéreas do Reino Unido, iniciará suas opera??es para Londres a partir de mar?o deste ano", complementa a nota.