Coronavírus: veja últimas altera??es anunciadas por empresas aéreas e ligadas ao turismo

Companhia aérea pode colocar passageiro em quarto com estranhos? Entenda as regras e direitos após voo cancelado

Passageira brasileira foi colocada pela TAP em quarto compartilhado em Paris após cancelamento de voo. Ela diz ter sofrido tentativa de estupro e entrou na Justi?a pedindo indeniza??o.

Normas da Anac garantem hospedagem em atrasos ou cancelamentos,éreapodecolocarpassageiroemquartocomestranhosEntendaasregrasedireitosapódef jam blaze mas n?o definem condi??es do quarto.

Especialistas, no entanto, recomendam que o passageiro recuse essa op??o, devido aos riscos, e procure uma hospedagem. Depois, deve cobrar ressarcimento da companhia aérea.

O Código de Defesa do Consumidor garante indeniza??o por danos patrimoniais ou morais. Os especialistas dizem que ele pode ser utilizado pelos passageiros prejudicados.

1 de 2 Avi?o — Foto: Unsplash/emanuviews

As companhias aéreas têm algumas obriga??es a cumprir com os passageiros em casos de atrasos ou cancelamento de voo. A ajuda pode incluir hospedagem, transporte e alimenta??o, a depender da situa??o.

Em maio, uma brasileira que teve seu voo cancelado foi acomodada em um quarto de hotel pela companhia TAP, em Paris, junto com passageiros desconhecidos.

A passageira afirma que sofreu uma tentativa de estupro no local e entrou na Justi?a no Brasil pedindo indeniza??o de R$ 50 mil por danos morais (entenda mais abaixo).

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Mas a empresa pode oferecer esse tipo de acomoda??o compartilhada? Em tese, sim. Porém, o passageiro tem o direito de recusar e pedir outra op??o.

O g1 questionou os advogados Rodrigo Alvim e Gabriel de Britto Silva, especialistas em direito do passageiro e do consumidor, para explicar o tema.

Quais os direitos se o voo for cancelado?

No Brasil, as regras est?o na resolu??o 400 da Agência Nacional de Avia??o Civil (Anac). Ela prevê que as companhias devem oferecer assistência material aos passageiros em casos de atraso ou cancelamento.

As obriga??es variam conforme o tempo de espera:

Mais de 1 hora: acesso a comunica??o.Mais de 2 horas: alimenta??o (refei??o ou voucher).Mais de 4 horas ou cancelamento do voo: hospedagem e transporte de ida e volta, em caso de pernoite.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também garante indeniza??o por danos patrimoniais ou morais. Os especialistas dizem que ele pode ser utilizado pelos passageiros que se sentirem prejudicados.

“No caso de cancelamento de voo, o artigo 14 do CDC estabelece que o prestador de servi?o responde pelos danos que causa ao consumidor”, diz o advogado Rodrigo Alvim.

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Há especifica??es sobre as hospedagens?

N?o. A resolu??o da Anac n?o define como deve ser a hospedagem oferecida pela companhia.

é proibido oferecer um quarto compartilhado?

N?o há regra ou legisla??o prevista, no Brasil, para esse tipo de situa??o. Ou seja: em tese, as aéreas podem oferecer esse arranjo.

Mas os especialistas dizem que os passageiros devem recusar a hospedagem compartilhada, devido aos riscos, e negociar alternativas com a empresa. O Código de Defesa do Consumidor pode ser usado como base para os argumentos.

Se a empresa insistir, Rodrigo Alvim recomenda que o passageiro grave a conversa, para registrar a evidência, e depois reserve um hotel por conta própria. A nota fiscal deve ser guardada para pedir reembolso.

“O único cuidado é escolher um hotel cujo pre?o esteja na média dos que você se hospedou ou reservou para sua viagem”, diz ele.

O advogado Gabriel de Britto Silva avalia que colocar passageiros desconhecidos no mesmo quarto fere a intimidade e a privacidade. “O dever das companhias é amparar e confortar o consumidor, fornecendo plena assistência e cuidado, e n?o agravar o dano”, afirma.

Os especialistas dizem que nunca souberam de uma companhia aérea oferecendo quarto compartilhado a passageiros que n?o se conhecem. “é a primeira vez que ou?o uma história assim”, diz Alvim, sobre o caso da brasileira.

Essas regras valem para voos fora do Brasil?

Em tese, tanto a resolu??o 400 da Anac quanto o Código Brasileiro do Consumidor s?o válidos para ocorrências em voos dentro do território brasileiro.

No exterior, a referência é a Conven??o de Montreal, que regula o transporte internacional de passageiros. Ela responsabiliza as companhias por danos causados por atraso e prevê indeniza??es para os passageiros, mas n?o detalha outros direitos, como hospedagem.

Isso n?o impede que um brasileiro acione a empresa no Brasil por prejuízos sofridos fora do país, como fez a passageira no caso da TAP (veja mais abaixo).

Segundo Rodrigo Alvim, a lei brasileira pode ser aplicada se n?o houver conflito com a Conven??o. Como o tratado internacional n?o menciona danos morais, a aplica??o do CDC é válida, diz ele. O advogado alerta, porém, que a empresa precisa ter representa??o no Brasil para ser acionada.

2 de 2 Avi?o da TAP Air Portugal — Foto: Divulga??o

O caso da TAP

Segundo o relato da brasileira, o caso ocorreu em 31 de maio, após seu voo para Lisboa ter sido cancelado.

Ainda segundo a brasileira, a TAP disse que n?o tinha acomoda??es suficientes, e a única op??o de hospedagem seria um quarto dividido com outros dois passageiros, uma mulher e um homem, que ela n?o conhecia. Ela diz ter insistido por um quarto individual, mas a companhia n?o cedeu.

Durante a noite, a outra passageira deixou o quarto para voltar ao aeroporto. A brasileira disse que acordou com o homem nu sobre ela, tentando beijá-la. Ela gritou e conseguiu se livrar dele, que deixou o quarto.

A mulher n?o registrou ocorrência na polícia local e procurou ajuda da TAP, mas diz n?o ter recebido apoio.

Processo contra a companhia

Procurada pelo g1, a TAP disse que as regras da companhia "n?o preveem a aloca??o de passageiros desconhecidos em um mesmo quarto, salvo nos casos em que estejam sob a mesma reserva, viajando juntos ou tenham expressamente manifestado interesse e disponibilidade para tal arranjo” (Veja a nota da empresa na íntegra).

A TAP também disse que, se n?o houver vagas nos hotéis indicados, "quaisquer custos" que o passageiro assumir em sua hospedagem "ser?o devidamente restituídos, desde que comprovados e formalmente requeridos".

A advogada da mulher confirma que ela concordou com a oferta da TAP, mas alega que a companhia informou expressamente que os quartos compartilhados eram a única op??o disponível.

Além disso, a empresa n?o informou à passageira que ela poderia ser reembolsada caso pagasse por outra hospedagem, segundo a representante legal.

A advogada n?o revelou o nome da mulher para evitar sua exposi??o. Segundo o g1 apurou, o processo contra a TAP foi aberto em Minas Gerais. A passageira pede indeniza??o de R$ 50 mil.

??Por que ela entrou com um processo no Brasil se o caso ocorreu em Paris? Segundo a advogada da brasileira, alguns elementos embasaram essa decis?o, como o fato de ela morar no Brasil e ter comprado a passagem em um site brasileiro. Além disso, a TAP tem escritório no país.